27/05/2025 09:01

Baixa Definitiva
27/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCO TULIO FRANCO COUTINHO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:44

Recebidos os autos
29/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 14:44

Recebidos os autos
29/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 14:44

Recurso Especial não admitido
29/04/2025 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2025 11:28

Recebidos os autos
29/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709858-79.2023.8.07.0020 RECORRENTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, MARCO TULIO FRANCO COUTINHO DESPACHO A parte recorrente efetivou o recolhimento do preparo a menor no momento da interposição do recurso especial.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, c/c a instrução Normativa STJ/GP N. 7, DE 28/1/2025, em vigor desde 3/2/2025, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do STJ, intimo a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a complementação do valor do preparo, sob pena de deserção.

Exaurido o lapso temporal, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
16/04/2025 11:27

Recebidos os autos
16/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/04/2025 11:27

Recebidos os autos
16/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2025 16:31

Recebidos os autos
15/04/2025 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/04/2025 11:24

Recebidos os autos
15/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 14/04/2025.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCO TULIO FRANCO COUTINHO em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCO TULIO FRANCO COUTINHO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/02/2025 20:54

Recebidos os autos
12/02/2025 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCO TULIO FRANCO COUTINHO em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:59

Não conhecidos os embargos de declaração
06/12/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 11:38

Recebidos os autos
17/10/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/10/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 16:39

Recebidos os autos
04/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/09/2024 16:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2024 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:50

Conhecido o recurso de MARCO TULIO FRANCO COUTINHO - CPF: *03.***.*60-68 (APELANTE) e provido em parte
16/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/09/2024.
13/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 20:54

Recebidos os autos
29/08/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
28/08/2024 13:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 14:56

Recebidos os autos
01/07/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/06/2024 16:43

Recebidos os autos
24/06/2024 16:43

Processo Reativado
24/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
29/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:10

Recebidos os autos
23/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
10/04/2024 12:59

Recebidos os autos
10/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/04/2024 23:23

Recebidos os autos
07/04/2024 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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