TJDFT - 0709844-04.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 18:50
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 05:18
Decorrido prazo de NELIA CAROLINE NUNES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
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22/06/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
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19/06/2024 04:17
Decorrido prazo de NELIA CAROLINE NUNES DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
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04/06/2024 03:32
Publicado Certidão em 04/06/2024.
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04/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709844-04.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NELIA CAROLINE NUNES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.
Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente) -
29/05/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 20:12
Recebidos os autos
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11/04/2024 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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11/04/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 03:38
Decorrido prazo de NELIA CAROLINE NUNES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
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15/03/2024 02:56
Publicado Certidão em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709844-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELIA CAROLINE NUNES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 189790271.
Conforme Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.
A fim de promover maior celeridade no trâmite processual, recomenda-se às partes que expressamente informem, em sendo o caso, se dispensam o prazo para contrarrazoar e, na hipótese de não terem se manifestado acerca da sentença retro, o prazo para dela recorrer. (documento datado e assinado digitalmente) -
13/03/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 12:09
Juntada de Petição de apelação
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05/02/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:49
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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31/01/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709844-04.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NELIA CAROLINE NUNES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Despacho SES/SULOG/DIASF/NUFAJ e Ofício Nº 2486/2024 - SES/AJL/NCONCILIA, em anexo.
Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte AUTORA para ciência dos documentos juntados.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo para recurso. (documento datado e assinado digitalmente) -
29/01/2024 18:48
Juntada de Certidão
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24/01/2024 02:38
Publicado Sentença em 24/01/2024.
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23/01/2024 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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17/01/2024 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/01/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 18:26
Juntada de Certidão
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17/01/2024 14:41
Recebidos os autos
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17/01/2024 14:41
Julgado procedente o pedido
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05/12/2023 03:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/12/2023 23:59.
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29/11/2023 09:02
Decorrido prazo de NELIA CAROLINE NUNES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 08:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 07:45
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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21/11/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 14:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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20/11/2023 03:44
Decorrido prazo de NELIA CAROLINE NUNES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
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19/11/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/11/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 12:16
Juntada de Certidão
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17/11/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 08:54
Recebidos os autos
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17/11/2023 08:54
Outras decisões
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16/11/2023 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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16/11/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 04:16
Decorrido prazo de NELIA CAROLINE NUNES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
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24/10/2023 03:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 02:33
Publicado Certidão em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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19/10/2023 16:11
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 15:44
Juntada de Petição de contestação
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06/10/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 15:52
Juntada de Certidão
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25/09/2023 02:44
Publicado Decisão em 25/09/2023.
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23/09/2023 03:46
Decorrido prazo de NELIA CAROLINE NUNES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 13:58
Publicado Certidão em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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22/09/2023 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2023 16:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/09/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 15:12
Recebidos os autos
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21/09/2023 15:12
Concedida a Antecipação de tutela
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20/09/2023 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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20/09/2023 17:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/09/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 15:37
Juntada de Certidão
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20/09/2023 15:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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20/09/2023 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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19/09/2023 16:22
Juntada de Certidão
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19/09/2023 15:51
Recebidos os autos
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19/09/2023 15:51
Outras decisões
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18/09/2023 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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18/09/2023 18:28
Expedição de Certidão.
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16/09/2023 03:55
Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 15/09/2023 23:59.
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04/09/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 00:24
Publicado Decisão em 04/09/2023.
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01/09/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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31/08/2023 15:26
Juntada de Certidão
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31/08/2023 15:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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31/08/2023 15:21
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 15:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/08/2023 20:12
Juntada de Certidão
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30/08/2023 20:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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30/08/2023 20:11
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 18:59
Recebidos os autos
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30/08/2023 18:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/08/2023 18:59
Concedida a gratuidade da justiça a NELIA CAROLINE NUNES DA SILVA - CPF: *57.***.*99-02 (AUTOR).
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30/08/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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