18/09/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 17:52

Transitado em Julgado em 14/08/2023
05/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:07

Recebidos os autos
30/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA LIMA DE CARVALHO em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:33

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:17

Recebidos os autos
14/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700782-49.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA BATISTA LIMA DE CARVALHO, AILTON GONCALVES DE CARVALHO, MARCOS AILTON LIMA DE CARVALHO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença de ID 163128820, certificado no ID 165353850, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 165209972.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%,\ nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e procedam-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/07/2023 16:47

Recebidos os autos
19/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:47

Deferido o pedido de AILTON GONCALVES DE CARVALHO - CPF: *38.***.*01-20 (REQUERENTE).
14/07/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/07/2023 11:50

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA LIMA DE CARVALHO em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:35

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/06/2023 07:44

Recebidos os autos
24/06/2023 07:44

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/06/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 17:33

Recebidos os autos
18/05/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/05/2023 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 09:27

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 00:18

Recebidos os autos
09/05/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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