TJDFT - 0709748-40.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCONDES DE SOUZA LIMA

CPF *46.***.*60-39

Advogados

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

OAB: 49628/DF

CPF *69.***.*26-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 12:18

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 10/04/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 18:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/04/2025 17:58

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 08/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 02:15

    Publicado Despacho em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709748-40.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: MARCONDES DE SOUZA LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 27/03/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/03/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 27/03/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 14:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/03/2025 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/03/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/03/2025 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 12:01

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 17/03/2025 12:01

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 10/03/2025 22:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 02:25

    Publicado Decisão em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 25/02/2025 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 18:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/02/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 18:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 24/02/2025 18:29

    Recurso Especial não admitido

  • 24/02/2025 12:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/02/2025 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/02/2025 12:19

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 12:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/02/2025 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 02:17

    Publicado Certidão em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 07/02/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 12:48

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 06/02/2025 05:47

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 05:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 02:17

    Publicado Ementa em 21/01/2025.

  • 19/01/2025 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 14:28

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 12/12/2024 12:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/11/2024 02:16

    Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 19/11/2024 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 15:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/11/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 12:59

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 13/11/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 13:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 29/10/2024 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 02:19

    Publicado Certidão em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 27/09/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/09/2024 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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