TJDFT - 0709691-13.2023.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709691-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS MENEZES CRUZ REQUERIDO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA CERTIDÃO Em razão do retorno dos autos da Instância Superior de processo de competência cível, com fundamento no art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
09/04/2024 14:22
Baixa Definitiva
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09/04/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 14:21
Transitado em Julgado em 09/04/2024
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09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:18
Decorrido prazo de DOUGLAS MENEZES CRUZ em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:18
Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 05/04/2024 23:59.
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12/03/2024 02:26
Publicado Ementa em 12/03/2024.
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12/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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08/03/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 16:48
Recebidos os autos
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07/03/2024 18:57
Conhecido o recurso de DOUGLAS MENEZES CRUZ - CPF: *45.***.*41-99 (RECORRENTE) e provido em parte
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07/03/2024 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/02/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 11:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/02/2024 17:46
Recebidos os autos
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15/02/2024 14:25
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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07/02/2024 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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06/02/2024 23:17
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709691-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DOUGLAS MENEZES CRUZ RECORRIDO: BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.
Na interposição do recurso inominado (ID 55374236), o recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência.
Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para o recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.
Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.
Por fim, caso o recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
31/01/2024 16:01
Recebidos os autos
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31/01/2024 16:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/01/2024 15:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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31/01/2024 13:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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31/01/2024 13:17
Juntada de Certidão
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31/01/2024 13:13
Recebidos os autos
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31/01/2024 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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