28/08/2023 12:27

Baixa Definitiva
28/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:27

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de SERGIO MAGALHAES DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 31/07/2023.
29/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:57

Conhecido o recurso de SERGIO MAGALHAES DE SOUZA - CPF: *33.***.*16-20 (APELANTE) e não-provido
21/07/2023 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 19:36

Recebidos os autos
01/06/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
29/05/2023 14:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/05/2023 16:07

Recebidos os autos
25/05/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/05/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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