06/05/2024 14:30

Baixa Definitiva
06/05/2024 14:29

Transitado em Julgado em 18/03/2024
02/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA.

CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

EMPREGO DE ARMA DE FOGO COMPROVADA.

PALAVRA DA VÍTIMA.

RELEVO ESPECIAL.

DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E/OU PERÍCIA DO ARMAMENTO.

DOSIMETRIA MANTIDA.

REGIME MANTIDO.

VALOR CONDENATÓRIO MATERIAL PRESERVADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Inviável o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo, bem como a desclassificação do delito de roubo circunstanciado para o de roubo simples, se provas dos autos, sobretudo, os testemunhos da vítima, atestaram que o réu subtraiu bens dos ofendidos mediante a utilização de arma de fogo. 2.

Mantida a aplicação da causa de aumento de pena de emprego de arma de fogo, deve ser mantida a dosimetria, bem como, a fixação do regime fechado. 3.

Comprovado o valor dos bens subtraídos da vítima, deve ser mantida a verba condenatória visando a reparação do dano causado pela infração penal, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
18/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/03/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 15:04

Recebidos os autos
08/01/2024 13:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/01/2024 19:36

Recebidos os autos
24/11/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
24/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:10

Recebidos os autos
13/11/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
09/11/2023 23:03

Recebidos os autos
09/11/2023 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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