08/12/2024 08:28

Baixa Definitiva
08/12/2024 08:28

Transitado em Julgado em 29/11/2024
08/12/2024 08:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2024 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
09/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:01

Recebidos os autos
02/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:01

Recebidos os autos
02/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 16:12

Recebidos os autos
01/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO NUNES DE GOUVEA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:06

Recebidos os autos
11/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:06

Recebidos os autos
11/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:06

Recurso Especial não admitido
06/12/2023 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2023 09:54

Recebidos os autos
06/12/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2023 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/11/2023 15:53

Recebidos os autos
16/11/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 17:45

Recebidos os autos
12/05/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/05/2023 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:15

Recebidos os autos
04/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/04/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/04/2023 12:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:08

Publicado Ementa em 04/04/2023.
04/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/03/2023 23:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:54

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2023 11:41

Recebidos os autos
12/08/2022 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/08/2022 14:31

Recebidos os autos
11/08/2022 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
10/08/2022 12:32

Recebidos os autos
10/08/2022 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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