29/08/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:03

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:59

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:56

Juntada de carta de guia
22/08/2025 11:43

Expedição de Carta.
21/08/2025 21:16

Recebidos os autos
21/08/2025 21:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
21/08/2025 02:43

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:10

Transitado em Julgado em 14/08/2025
19/08/2025 09:54

Recebidos os autos
19/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0709657-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO PEREIRA DA SILVA DECISÃO Recebo a apelo de ID 235093080 em favor do sentenciado.

Como o apelante manifestou o interesse no desempenho da faculdade prevista no art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao eg.

TJDFT, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 8 de maio de 2025 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:53

Recebidos os autos
08/05/2025 17:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
08/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 19:05

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:25

Recebidos os autos
28/04/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
09/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:16

Recebidos os autos
26/03/2025 11:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/03/2025 07:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
25/03/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0709657-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista a parte para que ofereça alegações finais, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2025 07:34:06.

LEONARDO FERREIRA LOPES Diretor de Secretaria
21/03/2025 07:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
10/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 08:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
20/02/2025 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
20/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2025 08:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 15:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709657-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: MARCIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/ LINK De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Josmar Gomes de Oliveira, ficou designada AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento (videoconferência), para o dia 20/02/2025 18:00.

Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTMwYzYxYTktZmY0Zi00ZjkzLWE0MWItMDcyODc2MDA4OTA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%228f22f304-96fd-43c9-bbf3-3f666ad206c3%22%7d BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 23:06:47.

CAMILA MOREIRA BARBOSA LOURENCO Servidor Geral
15/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 23:11

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
27/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:56

Recebidos os autos
15/10/2024 13:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/10/2024 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
12/10/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 14:33

Recebidos os autos
11/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
11/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
10/10/2024 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
09/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 18:28

Recebidos os autos
07/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
07/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
04/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:31

Recebidos os autos
04/10/2024 13:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 11:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
16/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/09/2024.
08/09/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0709657-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO PEREIRA DA SILVA DECISÃO Considerando que a Defesa, de modo diverso do Ministério Público, não possui acesso aos sistemas de pesquisa de endereços e tendo em perspectiva o princípio da colaboração, com fulcro nos arts. 3º do Código de Processo Penal e 6º do Código de Processo Civil, defiro a consulta do endereço da testemunha indicada na petição de ID 209718842 nos sistemas SIAPEN, CRC-JUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL e RENAJUD, condicionada ao fornecimento, pelo requerente, de dados adicionais da mencionada pessoa, como por exemplo CPF, data de nascimento e/ou filiação.

Concedo o prazo de até 5 (cinco) dias para que o denunciado informe o CPF da testemunha ou a data de nascimento e/ou filiação.

Vindo a(s) informação(ões), retornem conclusos.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 5 de setembro de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/09/2024 16:36

Recebidos os autos
05/09/2024 16:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/09/2024 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
03/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0709657-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa intimada para ciência acerca da não intimação de sua testemunha para audiência do dia 09/10/2024 (ID-208883696).

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 10:10:34.

KELIANE DE JESUS MOTA OLIVEIRA Servidor Geral
27/08/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709657-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/ LINK De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Josmar Gomes de Oliveira, ficou designada AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento (videoconferência), para o dia 09/10/2024 16:00.

Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGQ3ZTViYTMtYjVhZC00NzBlLTg2MTItMjg3NzhkY2Q4MzE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%228f22f304-96fd-43c9-bbf3-3f666ad206c3%22%7d BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 14:37:58.

CAMILA MOREIRA BARBOSA LOURENCO Servidor Geral
12/08/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0709657-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de pedido ministerial no qual requer a revogação do benefício da suspensão condicional do processo, sob o argumento de que o réu não mais aceita o acordo estabelecido em audiência (ID 202423426).

Na data de hoje, a Defesa manifestou concordância quanto à revogação do benefício da suspensão condicional do processo (ID 202471854). É o relato.

DECIDO.

Ante as manifestações do Ministério Público, não mais subsiste razão para a manutenção do acordo de sursis anteriormente entabulado.

Assim, nos termos do art 89, § 7º da lei 9099/99, REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO e determino a retomada do curso do processo. À Secretaria adotar as providências necessárias, inclusive com as anotações na FAP.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, providenciando o agendamento no PJe e na plataforma Microsoft Teams, sendo que os respectivos links serão informados oportunamente.

Proceda a Secretaria as comunicações e diligências que se fizerem necessárias.

Quanto à testemunha M.F.D.S.P., nos termos da Lei 13431/2017, determino que sua oitiva ocorra por meio de depoimento especial, devendo ser requisitada data junto ao NUDESP.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa.

Intimem-se.

Intimem-se as partes.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 1 de julho de 2024 EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
02/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
02/07/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
01/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:00

Recebidos os autos
01/07/2024 16:00

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
01/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 07:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
30/06/2024 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:57

Recebidos os autos
14/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
14/06/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:27

Apensado ao processo #Oculto#
11/06/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:52

Recebidos os autos
11/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
11/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:57

Recebidos os autos
14/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
14/05/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
31/01/2024 07:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:00

Juntada de Certidão
31/01/2024 06:56

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:09

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
30/01/2024 15:08

Suspensão Condicional do Processo
30/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 19:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
26/12/2023 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:12

Recebidos os autos
11/12/2023 18:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/12/2023 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
08/12/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:46

Publicado Intimação em 05/12/2023.
04/12/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:29

Recebidos os autos
22/11/2023 16:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/11/2023 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
22/11/2023 05:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:57

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 18:48

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
16/11/2023 17:30

Recebidos os autos
16/11/2023 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
14/11/2023 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:54

Recebidos os autos
14/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
10/11/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 06:15

Juntada de Certidão
10/11/2023 06:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:29

Recebidos os autos
09/11/2023 18:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/11/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:11

Recebidos os autos
26/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
26/09/2023 05:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 08:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/08/2023 18:47

Recebidos os autos
03/08/2023 18:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/08/2023 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
02/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Divonete Galdino Viana de Souza

Advogado: Marcia Diany Matos de Aguiar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 18:58

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