31/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709678-69.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JONATHAN CARDOSO DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte Distrito Federal interpôs recurso de apelação de ID 213475325 De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Domingo, 06 de Outubro de 2024 às 21:50:37.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
06/10/2024 21:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido delineado na inicial para CONDENAR o DISTRITO FEDERAL ao pagamento do adicional de insalubridade ao autor em seu grau médio, qual seja, 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico do autor, a contar da data da elaboração do laudo pericial, qual seja, 04 de março de 2024 e enquanto perdurar as condições de periculosidade.

Deverá incidir a SELIC (que engloba correção e juros de mora), por força do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 113/2021, que serão apurados mediante cálculos aritméticos, devendo a parte credora trazer a planilha atualizada nos autos do cumprimento de sentença.Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege”.Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno o Distrito Federal em honorários advocatícios em favor da parte autora, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado.Não obstante a prolação de sentença CONTRA o Distrito Federal a condenação ou o proveito econômico obtido na causa é de valor certo e líquido inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.

Por isso, não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, §3º, inciso II, do CPC.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
19/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:54

Recebidos os autos
19/08/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2024 14:56

Recebidos os autos
14/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2024 14:46

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 01:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:27

Recebidos os autos
24/07/2024 14:27

Outras decisões
24/07/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 05:11

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:05

Recebidos os autos
22/07/2024 16:04

Outras decisões
19/07/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:30

Recebidos os autos
04/07/2024 16:30

Outras decisões
04/07/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:49

Recebidos os autos
29/05/2024 14:49

Outras decisões
29/05/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:41

Recebidos os autos
10/05/2024 13:41

Outras decisões
09/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2024 07:58

Juntada de Certidão
06/05/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 01:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 01:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:02

Recebidos os autos
03/05/2024 15:02

Outras decisões
03/05/2024 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
07/04/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 20:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:57

Juntada de Petição de laudo
11/03/2024 08:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:43

Recebidos os autos
06/03/2024 14:43

Outras decisões
05/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/03/2024 14:34

Recebidos os autos
05/03/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:12

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:39

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 19:32

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
13/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:09

Recebidos os autos
09/01/2024 14:09

Outras decisões
08/01/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 06:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:46

Recebidos os autos
16/11/2023 18:46

Outras decisões
16/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:32

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 14:17

Recebidos os autos
20/10/2023 14:17

Outras decisões
19/10/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/10/2023 00:35

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:46

Recebidos os autos
15/09/2023 16:46

Recebida a emenda à inicial
15/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2023 12:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 15:09

Recebidos os autos
25/08/2023 15:09

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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