03/02/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:27

Recebidos os autos
30/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 18:04

Desentranhado o documento
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:52

Recebidos os autos
23/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:51

Outras decisões
22/01/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709615-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANTONIO ONOFRE DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação autônoma de liquidação de sentença coletiva, decorrente da condenação havia no bojo da Ação Civil Pública de nº 94.008514-1, que teve tramitação perante o Juízo 3ª (Terceira) Vara Federal de Seção Judiciária de Distrito Federal.

Acerca da pretensão veiculada nestes autos, registro que tem curso perante o Supremo Tribunal Federal julgamento de RE 1445162, ora identificado como Tema 1290, que contempla a Afetação nos seguintes termos: "Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança".

Assim com amparo no art. 1.037, inc.

II, do CPC, SUSPENDO O CURSO DESTE FEITO, contudo deixo de fixar prazo para a suspensão, uma vez que o dispositivo legal que regulava a matéria (art. 1.037, § 5º) foi revogado pela Lei nº 13.256/2016.

Faculto a qualquer das partes noticiar a este Juízo eventual decisão em sentido contrário, proferida nos autos do referido Recursos Extraordinário.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/04/2024 17:29

Recebidos os autos
02/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 22:54

Recebidos os autos
19/09/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2023 14:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:13

Recebidos os autos
11/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:13

Outras decisões
08/09/2023 19:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
08/09/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 17:43

Recebidos os autos
31/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:43

Outras decisões
29/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
05/08/2023 13:41

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 15:31

Recebidos os autos
04/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:31

Recebida a emenda à inicial
02/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:07

Recebidos os autos
26/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:07

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/07/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 23:28

Recebidos os autos
12/07/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 23:28

Outras decisões
12/07/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/07/2023 11:32

Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023 09:49

Recebidos os autos
24/04/2023 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/12/2022 15:30

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 15:27

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 08:34

Expedição de Certidão.
23/11/2022 20:14

Juntada de Petição de apelação
23/11/2022 20:10

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Sentença em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:24

Recebidos os autos
26/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/10/2022 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:28

Recebidos os autos
20/10/2022 12:28

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/10/2022 06:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 19:15

Recebidos os autos
10/10/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:15

Julgado procedente o pedido
28/09/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:40

Recebidos os autos
31/08/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/08/2022 19:01

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:49

Recebidos os autos
26/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:49

Outras decisões
26/07/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/07/2022 08:33

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2022 23:59:59.
03/07/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 21:44

Recebidos os autos
03/07/2022 21:44

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/06/2022 11:52

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:23

Expedição de Certidão.
19/06/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:16

Recebidos os autos
14/06/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:16

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/06/2022 10:08

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:29

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 16:17

Recebidos os autos
20/04/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/04/2022 08:23

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 02:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
24/03/2022 02:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:02

Recebidos os autos
23/03/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/03/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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