TJDFT - 0709687-37.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 13:52
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 22/08/2024.
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21/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709687-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAYSA DOS SANTOS BRILHANTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 207012201 e 207010720 ), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 207012201 e 207010720 , em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 150172709, conforme pedido de ID 207310969.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
20/08/2024 16:51
Juntada de Certidão
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20/08/2024 16:51
Juntada de Alvará de levantamento
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19/08/2024 18:52
Transitado em Julgado em 19/08/2024
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19/08/2024 16:43
Recebidos os autos
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19/08/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 21:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/08/2024 21:28
Juntada de Petição de petição
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10/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
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09/08/2024 03:07
Juntada de Certidão
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09/08/2024 03:01
Juntada de Certidão
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29/07/2024 07:38
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 19:43
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 16:44
Expedição de Autorização.
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08/05/2024 16:44
Expedição de Autorização.
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08/03/2024 19:27
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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25/01/2024 22:54
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 04:06
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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05/01/2024 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
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03/01/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2024 08:28
Expedição de Certidão.
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26/12/2023 18:00
Recebidos os autos
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26/12/2023 18:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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05/12/2023 14:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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05/12/2023 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
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28/11/2023 04:11
Decorrido prazo de LAYSA DOS SANTOS BRILHANTE em 27/11/2023 23:59.
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20/11/2023 02:48
Publicado Certidão em 20/11/2023.
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20/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 10:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/11/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 10:00
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 19:08
Recebidos os autos
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10/07/2023 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/07/2023 17:03
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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08/07/2023 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/07/2023 00:39
Publicado Certidão em 03/07/2023.
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02/07/2023 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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29/06/2023 16:13
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 13:40
Juntada de Petição de apelação
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26/06/2023 00:20
Publicado Sentença em 26/06/2023.
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23/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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21/06/2023 18:49
Recebidos os autos
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21/06/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 18:49
Julgado procedente o pedido
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10/05/2023 18:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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05/05/2023 21:11
Juntada de Petição de réplica
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12/04/2023 00:22
Publicado Certidão em 12/04/2023.
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11/04/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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06/04/2023 11:55
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 10:00
Juntada de Petição de contestação
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30/03/2023 00:55
Decorrido prazo de LAYSA DOS SANTOS BRILHANTE em 29/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:25
Publicado Decisão em 07/03/2023.
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06/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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01/03/2023 18:27
Recebidos os autos
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01/03/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 18:27
Outras decisões
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27/02/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/02/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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