15/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RAMON FRANCISCO FONSECA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 18:41

Recebidos os autos
25/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/04/2025 21:51

Juntada de Petição de agravo
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de RAMON FRANCISCO FONSECA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:29

Recebidos os autos
28/03/2025 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 19:29

Recebidos os autos
28/03/2025 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/03/2025 16:14

Recurso Especial não admitido
28/03/2025 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
28/03/2025 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
28/03/2025 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2025 12:21

Recebidos os autos
28/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/02/2025 16:31

Recebidos os autos
17/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:23

Juntada de Petição de recurso especial
21/01/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso especial
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 14:21

Recebidos os autos
17/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAMON FRANCISCO FONSECA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAMON FRANCISCO FONSECA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:16

Recebidos os autos
02/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/09/2024 12:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/09/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES - CNPJ: 06.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
12/09/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 14:40

Recebidos os autos
15/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 14:18

Recebidos os autos
23/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/04/2024 17:15

Recebidos os autos
17/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
16/04/2024 21:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/04/2024 01:13

Recebidos os autos
16/04/2024 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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