26/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2024 19:13

Juntada de certidão
24/07/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/07/2024 04:34

Decorrido prazo de ORLANDA MARIA CARNEIRO em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709643-97.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ORLANDA MARIA CARNEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ORLANDA MARIA CARNEIRO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
16/07/2024 10:31

Recebidos os autos
16/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 10:31

Recebidos os autos
16/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 15:24

Recebidos os autos
15/07/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:58

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/07/2024 10:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/07/2024 21:24

Juntada de Petição de agravo
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ORLANDA MARIA CARNEIRO em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:23

Recebidos os autos
10/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:23

Recebidos os autos
10/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:23

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 09:26

Recebidos os autos
10/06/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:45

Juntada de certidão
17/05/2024 08:44

Juntada de certidão
17/05/2024 08:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/05/2024 13:46

Recebidos os autos
16/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 29/04/2024.
15/05/2024 19:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
14/05/2024 19:46

Juntada de Petição de recurso especial
29/04/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 02:24

Publicado Ementa em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ORLANDA MARIA CARNEIRO em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 16:51

Juntada de certidão
04/03/2024 18:36

Recebidos os autos
01/03/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/03/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:38

Recebidos os autos
21/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 21:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/02/2024 21:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
20/02/2024 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
10/02/2024 01:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:53

Conhecido o recurso de ORLANDA MARIA CARNEIRO - CPF: *65.***.*73-49 (APELANTE) e provido em parte
08/02/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 17:42

Recebidos os autos
13/11/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/11/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:32

Juntada de certidão
06/11/2023 16:17

Recebidos os autos
06/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/10/2023 08:15

Recebidos os autos
30/10/2023 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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