20/08/2025 22:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/08/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPIRITO DE LUZ - IES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:19

Decorrido prazo de RONY BATISTA PALA em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPIRITO DE LUZ - IES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de RONY BATISTA PALA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 02:36

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 17:33

Recebidos os autos
07/07/2025 17:33

Declarada decadência ou prescrição
26/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPIRITO DE LUZ - IES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de RONY BATISTA PALA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0009484-35.2012.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO EXECUTADO: RONY BATISTA PALA, INSTITUTO ESPIRITO DE LUZ - IES REPRESENTANTE LEGAL: RONY BATISTA PALA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo e de ordem da MM Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, ficam as partes intimadas para se manifestarem, acerca do artigo 921, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, bem como sobre a possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 18:08:32.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
24/04/2025 18:08

Processo Desarquivado
24/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:10

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0009484-35.2012.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO EXECUTADO: RONY BATISTA PALA, INSTITUTO ESPIRITO DE LUZ - IES REPRESENTANTE LEGAL: RONY BATISTA PALA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião da petição de ID. 158063356, pugna o exequente pela suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH), passaporte do devedor e restrição ao uso do cartão de crédito do devedor, na forma do art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

Com efeito, sabe-se que o devedor deve responder, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens, salvo as restrições estabelecidas em lei.

No entanto, no caso em análise, o que se pretende é a restrição de situação jurídica do devedor imprimindo-lhe medidas que não se coadunam com os fins pretendidos no processo.

Não obstante o disposto no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, não pode o Judiciário obrigar o devedor a suportar constrições na sua esfera de liberdade que não sejam indispensáveis à satisfação dos interesses do credor.

O requerimento do credor não é proporcional, pois a medida postulada não é apropriada à obtenção do fim pretendido, qual seja, o pagamento da dívida existente.

Ademais, o estatuto processual civil estabelece meios próprios para que o credor obtenha a satisfação do seu crédito.

Por fim, as medidas requeridas interferem em direitos essenciais da parte executada. É nesse sentido que o art. 8º do Código de Processo Civil preconiza que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a publicidade e a eficiência.

Sem prejuízo, mister salientar que as medidas atípicas têm o condão de gerar restrições àqueles que atuam em desacordo com a boa fé e a lealdade, não basta o inadimplemento e a falta de bens para pagamento da dívida.

Confira-se entendimento jurisprudencial neste sentido.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

MEDIDAS ATÍPICAS.

APREENSÃO DE PASSAPORTE E CNH.

PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil só podem ser adotadas, no contexto da execução por quantia certa, quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo do seu caráter estritamente patrimonial.

II.

A atipicidade dos meios executivos não pode dar respaldo a medidas dissociadas do perfil patrimonial da execução ou para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva.

III.

Sem que se tenha a nítida percepção de que medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias têm potencial para fazer cessar a resistência ilícita do executado, deixa de existir a razoabilidade que está à base da aplicação racional do inciso IV do artigo 139 no âmbito da execução por quantia certa.

IV.

Para que se legitime a suspensão, retenção ou apreensão do passaporte e da carteira de habilitação do executado, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente.

V.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1166300, 07194291320188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/04/2019, Publicado no PJe: 30/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destarte, indefiro os pedidos.

Conforme decisão de Id. 39668957 datada de 03/2019 os autos já foram suspensos com fulcro no art. 921, do CPC.

Retornem os autos ao arquivo provisório para contagem do prazo da prescrição intercorrente, a qual ocorrerá em 19/03/2025.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/01/2024 15:59

Recebidos os autos
08/01/2024 15:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/01/2024 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2024 15:59

Outras decisões
17/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/11/2023 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/11/2023 06:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:50

Decorrido prazo de 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:47

Expedição de Ofício.
06/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 13:52

Recebidos os autos
02/10/2023 13:52

Deferido em parte o pedido de GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
07/08/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/08/2023 07:46

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0009484-35.2012.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO EXECUTADO: RONY BATISTA PALA, INSTITUTO ESPIRITO DE LUZ - IES REPRESENTANTE LEGAL: RONY BATISTA PALA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a pesquisa de bens do requerido nos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sendo frutíferas as pesquisas.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, dê-se acesso às partes e aos advogados constituídos para visualização dos documentos referentes à Receita Federal, estando sujeitos as penalidades previstas em lei em caso de abuso do sigilo fiscal.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, fica intimado o credor, com a publicação deste ato, para se manifestar sobre o resultado da pesquisa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 .

DANIELA PIRES CARDOSO Servidor Geral
17/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:34

Juntada de Certidão
09/06/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/06/2023 10:52

Recebidos os autos
01/06/2023 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/05/2023 16:27

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:09

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
18/04/2023 14:54

Recebidos os autos
18/04/2023 14:54

Indeferido o pedido de GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
30/03/2023 00:55

Decorrido prazo de RONY BATISTA PALA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPIRITO DE LUZ - IES em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/03/2023 08:29

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:24

Juntada de Petição de agravo interno
07/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
28/02/2023 16:13

Recebidos os autos
28/02/2023 16:13

Indeferido o pedido de GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
09/02/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/02/2023 08:04

Juntada de Certidão
08/02/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPIRITO DE LUZ - IES em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de RONY BATISTA PALA em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:43

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
23/01/2023 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2023 10:01

Expedição de Ofício.
16/01/2023 13:30

Recebidos os autos
16/01/2023 13:30

Indeferido o pedido de GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
23/11/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/11/2022 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
23/11/2022 17:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 00:24

Recebidos os autos
22/11/2022 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
05/09/2022 12:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2022 15:56

Recebidos os autos
02/09/2022 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPIRITO DE LUZ - IES em 09/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/07/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
06/07/2022 19:48

Recebidos os autos
06/07/2022 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2022 00:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/05/2022 09:49

Juntada de Certidão
20/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
29/04/2022 07:32

Juntada de Certidão
28/04/2022 16:57

Recebidos os autos
28/04/2022 16:57

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/03/2022 09:24

Juntada de Certidão
17/03/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 17:46

Recebidos os autos
03/02/2022 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/12/2021 15:39

Juntada de Certidão
14/12/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 23:03

Mandado devolvido dependência
18/10/2021 14:50

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
11/10/2021 16:56

Recebidos os autos
11/10/2021 16:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/08/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/08/2021 13:54

Juntada de Certidão
20/08/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 16:32

Juntada de Certidão
09/08/2021 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de RONY BATISTA PALA em 07/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO em 10/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 15:33

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
28/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
16/12/2020 18:21

Juntada de Certidão
15/12/2020 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 19:48

Mandado devolvido dependência
22/09/2020 13:43

Juntada de Certidão
21/05/2020 17:44

Juntada de Certidão
21/05/2020 16:48

Recebidos os autos
21/05/2020 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/04/2020 16:04

Juntada de Certidão
30/04/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 13:26

Recebidos os autos
26/03/2020 14:59

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/03/2020 15:32

Juntada de Certidão
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de RONY BATISTA PALA em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 15:43

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:40

Juntada de Certidão
02/03/2020 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2020 05:25

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 21:48

Juntada de Certidão
17/02/2020 18:34

Recebidos os autos
12/02/2020 15:40

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2020 11:35

Decorrido prazo de RONY BATISTA PALA em 27/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/01/2020 14:02

Expedição de Certidão.
22/01/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 17:27

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2019 02:48

Publicado Certidão em 02/12/2019.
29/11/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 17:25

Juntada de Certidão
26/11/2019 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 16:24

Juntada de Certidão
11/11/2019 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2019 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2019 17:35

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO em 01/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 11:26

Publicado Certidão em 24/09/2019.
23/09/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 14:31

Juntada de Certidão
19/09/2019 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2019 16:38

Recebidos os autos
28/08/2019 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2019 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/08/2019 18:02

Expedição de Termo.
30/07/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 08:09

Publicado Certidão em 23/07/2019.
22/07/2019 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 14:54

Juntada de Certidão
19/07/2019 14:53

Juntada de Certidão
19/07/2019 14:01

Juntada de Certidão
17/07/2019 12:31

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2019 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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