10/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:01

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme disposto no artigo 85, § 2º, do CPC.

A exigibilidade resta suspensa pela gratuidade de justiça já concedida.
13/05/2025 15:47

Recebidos os autos
13/05/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709674-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Rejeito a alegação de ocorrência de prescrição trienal, tendo em que vista que a pretensão para declaração de inexistência do débito é de 10 anos Também sem razão a parte ré quando alega a existência de litispendência e conexão com a ação de nº 0709674-59.2023.8.07.0009, tendo em vista que os objetos discutidos nas demandas são diferentes Quanto à impugnação à gratuidade, REJEITO, uma vez que a parte Ré se limitou a argumentar que a hipossuficiência reconhecida por este Juízo não teria sido suficientemente comprovada pela autora.

Contudo, tal argumento não merece prosperar, uma vez que, diante do deferimento, cabe à parte Ré trazer aos autos elementos que afastem a hipossuficiência presumida, o que não foi feito.

Sem razão a parte ré quando afirma que a parte autora não teria interesse de agir em razão da falta de utilização prévia da via administrativa, sem razão a parte requerida, considerando que não há previsão normativa que imponha o esgotamento da via administrativa para o presente caso, sendo que a via escolhida é adequada à declaração de nulidade pretendida.

Assim, rejeito as preliminares.

INDEFIRO o pedido de oitiva da parte autora, considerando que sua versão dos fatos já consta na inicial, sendo a prova dispensável ao esclarecimento dos fatos.

INDEFIRO a produção de prova pericial solicitada pela parte autora, considerando que não houve a indicação de qualquer indício de fraude na documentação apresentada pelo Banco, o qual apresentou contrato devidamente assinado, comprovante de transferência bancária e documentos pessoais hígidos.

Contudo, faculto à parte autora apresentar extrato de sua conta bancária mantida na CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agência 4483, Conta 12387-0, referente ao mês de setembro de 2019, com intuito de comprovar a inexistência da TED impugnada, no valor de R$909,53.

Prazo: 15 dias, vindo, dê-se vista à parte contrária.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 1
31/01/2025 15:20

Recebidos os autos
31/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:22

Juntada de Petição de especificação de provas
27/06/2024 12:10

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709674-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Ciente do provimento do recurso.

Intime-se o autor a apresentar réplica à contestação, em 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, as duas partes deverão especificar eventuais provas que desejem produzir, fundamentando-as.

Após, retornem conclusos para saneamento.

Datado e assinado eletronicamente. 2
17/06/2024 18:53

Recebidos os autos
17/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/05/2024 09:18

Recebidos os autos
07/11/2023 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:52

Recebidos os autos
25/09/2023 18:52

Outras decisões
25/09/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:40

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
23/08/2023 20:33

Recebidos os autos
23/08/2023 20:33

Indeferida a petição inicial
16/08/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/08/2023 10:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
17/07/2023 20:13

Recebidos os autos
17/07/2023 20:13

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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