29/10/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:29

Expedição de Ofício.
29/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:44

Recebidos os autos
28/10/2024 17:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/10/2024 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
28/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:29

Expedição de Carta.
25/10/2024 19:17

Recebidos os autos
25/10/2024 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
22/10/2024 02:33

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:39

Transitado em Julgado em 09/10/2024
17/10/2024 19:10

Recebidos os autos
25/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0709581-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALDIR JOSE QUIRINO DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Em 13/12/2023, foi proferida sentença penal, a qual condenou o réu nas penas dos arts. 129, § 13º, e 147 do Código Penal, em contexto de violência doméstica (ID 181551600).

O réu foi pessoalmente intimado em 21/12/2023, ocasião em que manifestou o interesse em recorrer (ID 182679792).

Em 10/01/2024, foi recebido o recurso de apelação interposto pelo réu tendo sido determinada a abertura de prazo para que a Defesa apresentasse as razões recursais (ID 183335338).

A Defesa, em 24/01/2024, interpôs recurso de apelação (ID 184596505), o qual foi recebido em 29/01/2024 (ID 184948466).

Aberto o prazo para apresentação das razões recursais, a Defesa peticionou, em 08/02/2024, “Ciente sem interesse de manifestação” (ID 18628591).

Em 09/02/2024, foi determinado que a Defesa apresentasse as razões recursais (ID 186321753).

No dia 01/03/2024, foi certificado quanto ao decurso de prazo para a apresentação da peça processual (ID 188480160).

Intimada novamente, a Defesa, em 11/03/2024, apresentou novo termo de apelação, inclusive arguindo decisão de pronúncia, o que, evidentemente, é estranho ao feito (ID 189542347).

Assim, em derradeira oportunidade, dê-se vista à Defesa a fim de que apresente a peça processual adequada ao feito, qual seja: razões recursais.

Não apresentado a peça ou certificado o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, nos termos do art. 601 do Código de Processo Penal.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 11 de março de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/03/2024 17:52

Recebidos os autos
11/03/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
11/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0709581-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALDIR JOSE QUIRINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, INTIMO NOVAMENTE a defesa, para que apresente as razões recursais, no prazo legal de 08 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 16:59:37.

DEUZANI RODRIGUES DA TRINDADE Diretor de Secretaria
01/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2024 03:30

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:20

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2024 12:47

Recebidos os autos
09/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
08/02/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 03:01

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0709581-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALDIR JOSE QUIRINO DECISÃO Recebo o apelo de ID 184596505 em favor do sentenciado.

Dê-se vista à Defesa para apresentar razões recursais, sob pena de subida sem elas (art. 601 do CPP).

Após, ao Ministério Público para contrarrazoar.

Juntadas as razões e contrarrazões, ou certificado o decurso de prazo, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 29 de janeiro de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/01/2024 14:43

Recebidos os autos
29/01/2024 14:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
24/01/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:53

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:19

Recebidos os autos
10/01/2024 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
10/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 09:25

Recebidos os autos
06/01/2024 09:22

Juntada de Certidão
22/12/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
21/12/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 02:29

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:01

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:26

Recebidos os autos
13/12/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
05/12/2023 14:10

Recebidos os autos
05/12/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
04/12/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 12:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:47

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:08

Recebidos os autos
24/11/2023 16:08

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
24/11/2023 16:08

Revogada a Prisão
24/11/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
24/11/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
24/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:02

Juntada de Certidão
14/11/2023 06:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 06:22

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 10:36

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
13/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:52

Recebidos os autos
09/10/2023 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
07/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/09/2023 16:48

Recebidos os autos
11/09/2023 16:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/09/2023 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
08/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
05/09/2023 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
05/09/2023 06:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/08/2023 19:03

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/07/2023 12:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/07/2023 12:43

Homologada a Prisão em Flagrante
25/07/2023 11:00

Juntada de gravação de audiência
25/07/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 20:28

Juntada de Certidão
24/07/2023 20:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/07/2023 18:13

Juntada de laudo
23/07/2023 19:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/07/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/07/2023 19:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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