31/07/2025 16:14

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 18:41

Recebidos os autos
30/07/2025 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2025 18:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/07/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/07/2025 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 23:10

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de AMANDA LAIS RIBEIRO LUTZER em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de ALAN RIBEIRO LUTZER em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de LIDIA RIBEIRO LUTZER em 13/05/2025 23:59.
09/04/2025 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:20

Recebidos os autos
31/03/2025 14:20

Outras decisões
06/02/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/02/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/11/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/11/2024 10:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
07/11/2024 18:13

Recebidos os autos
07/11/2024 18:13

Outras decisões
07/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:24

Recebidos os autos
06/11/2024 17:24

Indeferido o pedido de ALAN RIBEIRO LUTZER - CPF: *30.***.*07-32 (EXECUTADO)
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LIDIA RIBEIRO LUTZER em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de AMANDA LAIS RIBEIRO LUTZER em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALAN RIBEIRO LUTZER em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LIDIA RIBEIRO LUTZER em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ALAN RIBEIRO LUTZER em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/10/2024 17:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:22

Recebidos os autos
02/10/2024 09:22

Outras decisões
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709621-58.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALAN RIBEIRO LUTZER, AMANDA LAIS RIBEIRO LUTZER, LIDIA RIBEIRO LUTZER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alega a parte ré, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é omissa.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, não é possível apreciar questões alcançadas pela coisa julgada como já esclarecido pela decisão de ID. 207126199.

Desta forma, as questões levantadas, por óbvio, não serão apreciadas sob pena de ofensa ao princípio da coisa julgada.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

No mais, conforme contracheques juntados por ocasião da emenda, os executados Alan e Lídia auferem vencimentos suficientes para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios.

A existência de empréstimos bancários e outras dívidas voluntariamente assumidas pelos postulantes não caracterizam, por si só, hipossuficiência econômica a ensejar o deferimento do benefício, senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.

DÉBITOS LIVREMENTE CONTRAÍDOS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXIGIDOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA COM EFEITOS RETROATIVOS.

O Juiz pode indeferir o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte, quando os elementos de convicção acerca da capacidade econômica daquele que o pleiteia indicarem que não se trata de hipossuficiente.

A assunção espontânea de dívidas com empréstimos bancários não caracteriza, por si só, a situação de miserabilidade jurídica do postulante.

Deve ser afastada a pretensão da parte que, na tentativa de furtar-se ao pagamento de honorários advocatícios, perseguidos no feito de origem, pleiteia a concessão de gratuidade judiciária em sede recursal, sobretudo em razão da irretroatividade dos efeitos advindos de seu eventual deferimento. (Acórdão n.1104974, 07015396120188070000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/06/2018, Publicado no DJE: 28/06/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada)”.

Portanto, na forma do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita aos executados ALAN RIBEIRO LUTZER e LIDIA RIBEIRO LUTZER.

Por outro lado, DEFIRO a gratuidade de justiça à executada AMANDA LAIS RIBEIRO LUTZER.

Conforme decisão de ID. 207126199, os benefício da gratuidade de justiça ora deferido têm efeito ex nunc.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos para pesquisa de bens.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
23/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/09/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 20:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:32

Recebidos os autos
20/09/2024 14:32

Embargos de declaração não acolhidos
20/09/2024 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA LAIS RIBEIRO LUTZER - CPF: *29.***.*03-66 (EXECUTADO).
20/09/2024 14:32

Gratuidade da justiça não concedida a ALAN RIBEIRO LUTZER - CPF: *30.***.*07-32 (EXECUTADO), LIDIA RIBEIRO LUTZER - CPF: *39.***.*24-53 (EXECUTADO).
04/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/08/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:47

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:16

Recebidos os autos
10/08/2024 10:16

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:07

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
03/07/2024 22:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 14:34

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 10:15

Recebidos os autos
04/06/2024 10:15

Outras decisões
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ALAN RIBEIRO LUTZER em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 03:35

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:48

Recebidos os autos
25/10/2023 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2023 19:04

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:53

Juntada de Petição de apelação
12/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
06/09/2023 11:06

Recebidos os autos
06/09/2023 11:06

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
14/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2023 14:57

Recebidos os autos
14/03/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
13/02/2023 14:24

Recebidos os autos
13/02/2023 14:24

Deferido o pedido de ALAN RIBEIRO LUTZER - CPF: *30.***.*07-32 (AUTOR).
03/02/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/02/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 07:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 03:20

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:42

Expedição de Certidão.
07/12/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:18

Recebidos os autos
07/12/2022 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/10/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:49

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
05/10/2022 10:46

Recebidos os autos
05/10/2022 10:46

Outras decisões
28/09/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/09/2022 10:03

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:29

Juntada de Petição de especificação de provas
20/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 20/09/2022.
19/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:49

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:23

Juntada de Petição de réplica
24/08/2022 00:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 08:47

Juntada de Petição de contestação
21/08/2022 19:21

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:56

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:28

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Edital em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Edital em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Edital em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
06/06/2022 21:07

Recebidos os autos
06/06/2022 21:07

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA em 31/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/05/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 12:20

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2022 18:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2022 17:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2022 12:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2022 12:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2022 16:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2022 07:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2022 07:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2022 17:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2022 15:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/04/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 16:15

Juntada de Certidão
11/03/2022 01:02

Juntada de Certidão
20/01/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 15:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 14:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2022 13:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 09:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/12/2021 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2021 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2021 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 17:19

Recebidos os autos
02/12/2021 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2021 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/11/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 11:15

Recebidos os autos
28/10/2021 11:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/10/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/10/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:32

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 13:43

Desentranhamento
04/10/2021 13:43

Desentranhamento
04/10/2021 13:42

Desentranhamento
04/10/2021 13:08

Recebidos os autos
04/10/2021 13:08

Deferido o pedido de ALAN RIBEIRO LUTZER - CPF: *30.***.*07-32 (AUTOR)
29/09/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/09/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
08/09/2021 15:50

Recebidos os autos
08/09/2021 15:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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