25/02/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:14

Processo Desarquivado
10/02/2025 17:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:20

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ROBERT DOS SANTOS ROCHA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:23

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 21:13

Recebidos os autos
13/11/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709554-57.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBERT DOS SANTOS ROCHA EXECUTADO: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 09:11:53.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
05/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 05:04

Processo Desarquivado
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
31/07/2024 14:38

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:20

Expedição de Ofício.
24/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ROBERT DOS SANTOS ROCHA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709554-57.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROBERT DOS SANTOS ROCHA Polo passivo: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 15:23:54.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:51

Recebidos os autos
11/06/2024 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709554-57.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROBERT DOS SANTOS ROCHA Polo passivo: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e outros POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 08.***.***/0001-16); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SPO Área Especial Conjunto 4 Palácio Tiradentes, s/n, Quartel do Comando Geral, Setor Policial Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-212 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Concedo a gratuidade de justiça ao impetrante, visto a verossimilhança do alegado: a pensão por morte ser a única fonte de renda do requerente.

Ademais, há a presunção relativa conferida pelo Código de Processos.

Cumpram-se as decisões precedentes.

Anote-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 12:29:56.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
15/05/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:08

Recebidos os autos
15/05/2024 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERT DOS SANTOS ROCHA - CPF: *57.***.*83-78 (IMPETRANTE).
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de ROBERT DOS SANTOS ROCHA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709554-57.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROBERT DOS SANTOS ROCHA Polo passivo: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Exclua-se o Ministério Público, dada a ausência de interesse.

Diante da concordância do Distrito Federal, homologo os valores descritos na planilha acostada ao ID 185396732.

Prossiga-se o feito com a expedição do requisitório, conforme determinado ao ID 188092268.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 13:45:25.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto f
25/03/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 19:19

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:37

Recebidos os autos
25/03/2024 14:37

Deferido o pedido de ROBERT DOS SANTOS ROCHA - CPF: *57.***.*83-78 (IMPETRANTE).
22/03/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:37

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709554-57.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ROBERT DOS SANTOS ROCHA Polo passivo: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e outros POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 08.***.***/0001-16); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SPO Área Especial Conjunto 4 Palácio Tiradentes, s/n, Quartel do Comando Geral, Setor Policial Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-212 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Concedo a gratuidade de justiça requerida conforme os documentos acostados à inicial de ID110509649 .

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 13:59:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 110509649 MANDADO DE SEGURANÇA Petição Inicial 21120510150454000000102745288 110509650 MANDADO_SEGURANCA_ROBERT_SANTOS_ROCHA_29112021 Petição 21120510150470900000102745289 110509651 DOC00_PROCURACAO_ROBERT Procuração/Substabelecimento 21120510150480400000102745290 110509652 DOC00_RG_ROBERT Documento de Identificação 21120510150488400000102745291 110509653 DOC00_COMPROVANTE_END_ROBERT Comprovante de Residência 21120510150495700000102745292 110509654 DOC00_DECLARACAO_HIPO_ROBERT Declaração de Hipossuficiência 21120510150505400000102745293 110509655 DOC01_ATESTADO_OBITO_ROBERVAL Outros Documentos 21120510150512800000102745294 110509656 DOC02_COMPROVANTE_RENDIMENTOS_ROBERT Outros Documentos 21120510150521900000102745295 110509657 DOC03_BOLETINS_ROBERT_2021 Outros Documentos 21120510150529500000102745296 110509658 DOC03_CONTRATO_UNINOVE_ROBERT Outros Documentos 21120510150536800000102745297 110509659 DOC03_EXTRATO_FINANCEIRO_UNINOVE_ROBERT Outros Documentos 21120510150545500000102745298 110509660 DOC03_MATRICULA_2_SEM_2021 Outros Documentos 21120510150552400000102745299 110509661 DOC04_REQUERIMENTO_MANUTENCAO_PENSAO_PMDF Outros Documentos 21120510150559000000102745300 110509662 DOC04_E-MAIL_DVPC_ROBERT_PENSAO Outros Documentos 21120510150567100000102745301 110509663 DOC05_CODIGO_RASTREAMENTO_REQUERIMENTO_PENSAO Outros Documentos 21120510150575000000102745302 110509664 DOC06_RELATORIO_PSICOLOGA Outros Documentos 21120510150583500000102745303 110602319 Decisão Decisão 21120616233502300000102826872 110602319 Decisão Decisão 21120616233502300000102826872 110625876 Certidão Certidão 21120617491936500000102850559 110625876 Certidão Certidão 21120617491936500000102850559 110602319 Decisão Decisão 21120616233502300000102826872 110638942 Mandado Mandado 21120618503265900000102862405 110638942 Mandado Mandado 21120618503265900000102862405 110861964 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21120900280283900000103065996 111062724 Diligência Diligência 21121015365226000000103245553 111763432 Petição Petição 21121711452296300000103876173 114265786 REVELIA Petição 22020115433878000000106128576 114269149 PET_PRAZO_ROBERT_ROCHA_27012022 Petição 22020115433894100000106131889 114854794 Certidão Certidão 22020722544556100000106657802 114854794 Certidão Certidão 22020722544556100000106657802 114909586 Manifestação pela não intervenção; Manifestação do MPDFT 22020813130092000000106708907 115016011 Despacho Despacho 22020914290521000000106802352 115016011 Despacho Despacho 22020914290521000000106802352 115093974 Certidão Certidão 22020916040553600000106873273 115271743 Mandado Mandado 22021017404907400000107035760 115271743 Mandado Mandado 22021017404907400000107035760 115380058 Diligência Diligência 22021114502358900000107131080 115380059 Anexo Anexo 22021114502402700000107131081 115710184 Certidão Certidão 22021514505971800000107431131 115710191 SEI_00054_00146477_2021_84 ROBERT DOS SANTOS ROCHA 2 Ofício 22021514505982500000107433186 115712395 SEI_00054_00146477_2021_84 (1) Outros Documentos 22021514505990600000107433190 115929892 Despacho Despacho 22021714193795900000107629956 115929892 Despacho Despacho 22021714193795900000107629956 116427624 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22022212521314300000108077649 116499121 Petição Petição 22022216592030900000108143166 117028809 Manifestação Ofício Petição 22030215300611300000108623496 117028810 PET_ROBERT_ROCHA_OFICIO_02032022 Petição 22030215300626300000108623497 117536563 Decisão Decisão 22030814291782500000109084054 117536563 Decisão Decisão 22030814291782500000109084054 117536563 Mandado Mandado 22030814291782500000109084054 117536563 Mandado Mandado 22030814291782500000109084054 117829172 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031001093026800000109347363 117847196 Diligência Diligência 22031009085673600000109363884 117847197 Anexo Anexo 22031009085710700000109363885 117871987 Diligência Diligência 22031012143289600000109388290 117871988 Diligência Diligência 22031012143756200000109388291 118842954 Sentença Sentença 22031814244823400000110249679 118842954 Sentença Sentença 22031814244823400000110249679 118959457 Mandado Mandado 22032106223746800000110371941 118959457 Mandado Mandado 22032106223746800000110371941 119122920 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22032201022103800000110520361 119603118 Petição Petição 22032512533916900000110955936 119603120 Petição (Cumprimento da Liminar) Petição 22032512533933400000110955938 119603121 Petição diversa (Anexo 1 - Resposta de Ofício) Outros Documentos 22032512533940800000110955939 119603122 Petição diversa (Anexo 2 - Resposta de Ofício Complemento) Outros Documentos 22032512533953800000110955940 119639826 Petição Petição 22032515491943600000110987569 119641398 Petição Petição 22032515505016700000110989090 119641399 Outros Documentos Outros Documentos 22032515505028000000110989091 119670218 Certidão Certidão 22032518035234300000111014610 119670218 Certidão Certidão 22032518035234300000111014610 119880789 Diligência Diligência 22032909215757400000111205371 119880790 Anexo Anexo 22032909215786600000111205372 120051744 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033009000067700000111362766 120780761 Petição Petição 22040515482228600000112020167 120780765 PET_ROBERT_ROCHA_05042022 Petição 22040515482243000000112020170 120985630 Despacho Despacho 22040620204380700000112206000 120985630 Despacho Despacho 22040620204380700000112206000 122074677 Petição Petição 22042009160447600000113194782 122138087 Decisão Decisão 22042015490357900000113254052 122138087 Decisão Decisão 22042015490357900000113254052 122412213 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042507493858800000113497954 122657466 PET_DESCUMPRIMENTO_PAGTO_PENSAO Petição 22042616540859600000113718572 122657473 PET_DESCUMPRIMENTO_ROBERT_ROCHA_26042022 Pedido de Medida Cautelar 22042616540867300000113718579 123610356 Despacho Despacho 22050420184724100000114574745 123610356 Despacho Despacho 22050420184724100000114574745 124470416 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22051215505911200000115351241 124562232 Petição Petição 22051310375643300000115435254 124562233 Outros Documentos Outros Documentos 22051310375652700000115435255 124570127 Certidão Certidão 22051311445707900000115442261 124570127 Certidão Certidão 22051311445707900000115442261 124709592 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051600424952600000115567579 125771125 Certidão Certidão 22052512492032500000116524181 125809639 Sentença Sentença 22052514583378400000116547337 126032123 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052700131813600000116759895 158314990 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 23051114044297000000145685412 158317247 PLANILHA_ATUALIZACAO_SELIC_10052023 Anexo 23051114044327500000145685419 158317577 Petição - Desarquivamento Petição 23051114061980700000145687249 158317583 PLANILHA_ATUALIZACAO_SELIC_10052023 Documento de Comprovação 23051114062058300000145687254 158318908 Petição Petição 23051114181971500000145687279 158318912 PLANILHA_ATUALIZACAO_SELIC_10052023 Anexo 23051114182006600000145687283 159224090 Despacho Despacho 23051915112261800000146491470 159224090 Despacho Despacho 23051915112261800000146491470 160181610 Petições diversas Petição 23052810210500000000147343043 160204165 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 23052909024399000000147364054 162009550 Decisão Decisão 23061414551127800000148247096 162008184 Certidão Certidão 23061416303758600000148965988 162009550 Decisão Decisão 23061414551127800000148247096 162049866 Cota; Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23061419332654500000149000589 162214460 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061600412964200000149145161 165143840 Certidão Certidão 23071217402453500000151739891 167812245 Certidão Certidão 23080914171782600000154098836 182097589 Certidão Certidão 23081416024100000000166823026 182097590 Certidão Certidão 23081416035000000000166823027 182097591 Despacho Despacho 23081615364900000000166823028 182097592 Certidão Certidão 23081615435000000000166823029 182097593 Certidão Certidão 23081619202900000000166823030 182097594 Manifestação pela não intervenção; Manifestação do MPDFT 23082315231000000000166823031 182098495 Certidão Certidão 23082316415000000000166823032 182098496 Certidão Certidão 23082316422000000000166823033 182098497 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23091318204700000000166823034 182098498 Certidão Certidão 23091319003200000000166823035 182098499 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 23091319013400000000166823636 182098500 Certidão Certidão 23091410524800000000166823637 182098501 Certidão de julgamento Certidão 23101117454500000000166823638 182098502 Acórdão Acórdão 23101817034700000000166823639 182098503 Ementa Ementa 23101817034700000000166823640 182098504 Voto do Magistrado Voto 23101817034700000000166823641 182098505 Relatório Relatório 23101817034700000000166823642 182098506 Certidão Certidão 23101820002600000000166823643 182098507 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23101820090800000000166823644 182098508 Certidão Certidão 23101913420300000000166823645 182098510 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23102002263400000000166823647 182098511 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23102002263500000000166823648 182098512 Certidão Certidão 23102701445000000000166823649 182098513 Certidão Certidão 23121512512700000000166823650 182098514 Certidão Certidão 23121512523100000000166823651 183217373 Certidão Certidão 24010915332852700000167819827 183217373 Certidão Certidão 24010915332852700000167819827 183472286 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24011119415043900000168037277 185396730 Petição Petição 24020112474572100000169740689 185396732 PLANILHA_ATUALIZACAO_SELIC_01022023 Outros Documentos 24020112474625800000169740691 186066379 Certidão Certidão 24020715490784900000170329315 186215481 Decisão Decisão 24020816024053800000170460024 186215481 Decisão Decisão 24020816024053800000170460024 186541216 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24021502440083000000170752657 187091571 Petição Petição 24022009411994100000171244113
28/02/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:31

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2024 16:14

Recebidos os autos
28/02/2024 16:14

Deferido o pedido de ROBERT DOS SANTOS ROCHA - CPF: *57.***.*83-78 (IMPETRANTE).
21/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:02

Recebidos os autos
08/02/2024 16:02

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de ROBERT DOS SANTOS ROCHA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:53

Recebidos os autos
09/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
09/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:04

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
12/07/2023 17:40

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 17:40

Desentranhado o documento
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ROBERT DOS SANTOS ROCHA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:30

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 16:30

Desentranhado o documento
14/06/2023 14:55

Recebidos os autos
14/06/2023 14:55

Outras decisões
29/05/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2023 09:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:11

Recebidos os autos
19/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2023 15:44

Processo Desarquivado
11/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2022 18:53

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ROBERT DOS SANTOS ROCHA em 21/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Sentença em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:58

Recebidos os autos
25/05/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/05/2022 12:49

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de ROBERT DOS SANTOS ROCHA em 24/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 20:18

Recebidos os autos
04/05/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de CORONEL QOPM DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:49

Recebidos os autos
20/04/2022 15:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/04/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/04/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 20:20

Recebidos os autos
06/04/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 18:03

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de CORONEL QOPM DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Sentença em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 06:22

Expedição de Mandado.
18/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:24

Recebidos os autos
18/03/2022 14:24

Concedida a Segurança a ROBERT DOS SANTOS ROCHA - CPF: *57.***.*83-78 (IMPETRANTE)
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2022 14:29

Recebidos os autos
08/03/2022 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/03/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:52

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de CORONEL QOPM DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 14:19

Recebidos os autos
17/02/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2022 14:51

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 17:40

Expedição de Mandado.
09/02/2022 16:04

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:29

Recebidos os autos
09/02/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 22:54

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de CORONEL QOPM DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 18:50

Expedição de Mandado.
06/12/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:49

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:23

Recebidos os autos
06/12/2021 16:23

Concedida em parte a Medida Liminar
05/12/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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