30/08/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
25/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:23

Recebidos os autos
11/07/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOZA LEITE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
21/05/2024 16:27

Recebidos os autos
21/05/2024 16:27

Outras decisões
08/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:30

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709533-83.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO BARBOZA LEITE REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Às partes, sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Prazo de 15 dias.

Sobradinho, DF, 1 de abril de 2024 15:41:55.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
01/04/2024 16:24

Recebidos os autos
01/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOZA LEITE em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:48

Recebidos os autos
08/03/2024 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
21/02/2024 02:23

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709533-83.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO BARBOZA LEITE REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor impugna os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Alega que o crédito foi contratado no valor de R$ 3.142,63, com taxas de juros de 3,36% am para pagamento em 6 parcelas, o que resultaria no valor de R$ 4.756,94.

Aduz que o montante dos descontos indevidos é de R$15.377,88 e a diferença a ser devolvida é de R$10.620,94.

Intimada, a Contadoria Judicial ratificou a correção dos cálculos.

Afirma que os cálculos foram recalculados três vezes tendo em vista alteração dos valores e que a quitação ocorreu em 01/11/2022.

A parte manteve os termos da impugnação.

Requer que os cálculos sejam efetuados com incidência dos juros nos termos da Súmula 530 do STJ e que o banco réu seja intimado a juntar aos autos as faturas mensais emitidas a partir de 01/12/2012.

Decido.

O dispositivo do acórdão, de forma expressa, estipulou a forma de recálculo do contrato nos seguintes termos: "Portanto, em relação ao contrato de ID 44767466, deverá ser aplicado o custo efetivo informado na contratação, de forma a permitir a quitação do débito, observando-se a data, o valor do empréstimo e o número de prestação pagas.

A partir da parcela descontada em contracheque que corresponder a quitação, deverão incidir correção monetária desde os descontos indevidos, acrescidos de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a contar da citação.".

A fase de liquidação foi iniciada pelo autor diante da inércia da parte ré em realizar o recálculo do contrato.

Nesse momento processual não cabe nova intimação do réu para juntada de faturas.

Os cálculos são realizados com base nas informações prestadas pelo liquidante, cabendo ao réu suportar o ônus pela inércia.

Extrai-se do julgado que no recálculo do contrato até a quitação deve ser aplicada a taxa de juros pelo custo efetivo e a partir desta data deve incidir os juros legais.

Segundo cálculos apresentados ao Id 179181485, a operação foi realizada sobre o valor financiado de R$ 2.733,63, com aplicação de taxa pelo custo efetivo de 3,99% am e considerando-se a alteração dos valores das parcelas descontadas, atualizadas até o último contracheque juntado aos autos, referente ao mês de junho de 2023.

Foi apurado saldo credor em favor do autor no valor de R$ 1.147,34.

Portanto, os cálculos foram realizados utilizando o custo efeito até a quitação e os juros legais a partir de então.

Não há o que ser corrigido nesse ponto.

Não obstante, no contrato (Id 132035202) observa-se que o valor do crédito monta R$ 3.142,10.

Esse é o valor referido no acórdão e sobre o qual deve recair os cálculos.

Na apuração a Contadoria utilizou valor menor.

A impugnação merece acolhida apenas nessa questão.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação para determinar que os cálculos sejam realizados considerando o valor do empréstimo, R$ 3.142,10, conforme o contrato e acórdão.

Retornem os autos à Contadoria Judicial para o ajuste.

Sobradinho, DF, 14 de fevereiro de 2024 09:06:24.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
16/02/2024 10:45

Recebidos os autos
16/02/2024 10:45

Deferido em parte o pedido de ANTONIO BARBOZA LEITE - CPF: *21.***.*92-34 (REQUERENTE)
01/02/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:20

Recebidos os autos
30/01/2024 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
30/01/2024 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 10:54

Recebidos os autos
29/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/01/2024 23:59.
16/01/2024 13:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/01/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:59

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:31

Recebidos os autos
23/11/2023 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/09/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 19:03

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOZA LEITE em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 10:58

Recebidos os autos
14/08/2023 10:58

Deferido o pedido de ANTONIO BARBOZA LEITE - CPF: *21.***.*92-34 (REQUERENTE).
08/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
17/07/2023 10:37

Recebidos os autos
17/07/2023 10:37

Determinada a emenda à inicial
09/07/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOZA LEITE em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:55

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:46

Recebidos os autos
12/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:25

Recebidos os autos
17/03/2023 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2023 18:09

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 03:29

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:33

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 01:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.
14/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
10/01/2023 15:55

Recebidos os autos
10/01/2023 15:55

Julgado improcedente o pedido
21/11/2022 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/11/2022 08:50

Recebidos os autos
19/11/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/09/2022 14:49

Juntada de Petição de réplica
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOZA LEITE em 30/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 14:53

Expedição de Certidão.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
07/08/2022 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
26/07/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 14:54

Recebidos os autos
25/07/2022 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO BARBOZA LEITE - CPF: *21.***.*92-34 (REQUERENTE).
25/07/2022 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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