TJDFT - 0709544-48.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 15:13
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 23:38
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 03:08
Publicado Certidão em 07/05/2024.
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06/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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02/05/2024 19:21
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 18:48
Expedição de Ofício.
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11/04/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 04:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
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23/03/2024 04:56
Decorrido prazo de JAILSON GUEDES FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:49
Publicado Certidão em 15/03/2024.
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14/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709544-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAILSON GUEDES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer à parte autora.
De ordem, ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da e.
Turma Recursal, para mera ciência.
Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença ("CumSen").
De ordem, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).
Após conferência e assinatura, intime-se o DF e aguarde-se transcurso de prazo para mera ciência.
Sem novos requerimentos, transcorrido o prazo de intimação, arquivem-se.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 20:18:09.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
12/03/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 20:19
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 20:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/03/2024 12:45
Recebidos os autos
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08/11/2023 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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08/11/2023 16:36
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 21:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/10/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 13:20
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 03:39
Decorrido prazo de JAILSON GUEDES FERREIRA em 19/10/2023 23:59.
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19/10/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 02:57
Publicado Sentença em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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29/09/2023 09:58
Recebidos os autos
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29/09/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 09:58
Julgado procedente o pedido
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18/07/2023 14:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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18/07/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 00:55
Publicado Certidão em 27/06/2023.
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27/06/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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23/06/2023 16:22
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 18:07
Recebidos os autos
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14/06/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 18:07
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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13/06/2023 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/06/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 18:05
Recebidos os autos
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15/05/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 18:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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09/05/2023 14:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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09/05/2023 14:12
Juntada de Petição de réplica
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25/04/2023 00:51
Publicado Certidão em 25/04/2023.
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25/04/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
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20/04/2023 15:35
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 13:33
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 15:48
Recebidos os autos
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23/02/2023 15:48
Outras decisões
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17/02/2023 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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