11/12/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709519-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS ULISSES COUTINHO SARAIVA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré interpôs APELAÇÃO ao ID 213803655.

Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sobradinho-DF, 30 de outubro de 2024 08:37:48.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
30/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MATHEUS ULISSES COUTINHO SARAIVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MATHEUS ULISSES COUTINHO SARAIVA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:13

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para:I) Declarar a inexigibilidade das cobranças excessivas de R$ 2.771, R$ 5.877,25, e R$ 3.045,90, relativos às faturas de MAIO, JUNHO e JULHO de 2023;II) Condenar a parte ré a realizar o recálculo das faturas, e, por consequência, o recálculo de eventuais encargos incidentes sobre as faturas questionadas e aplicados nos meses subsequentes, tudo de acordo com o que determina o art. 255, II, da RN ANEEL N. 1.000/2021;III) Condenar a ré a pagar à parte autora compensação pelo dano moral causado, cujo valor fixo em R$ 3.000,00.

Esse valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice adotado pelo TJDFT e de juros legais, a partir desta data.Condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, na forma do art. 85, §2º do CPC.Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.Transitada em julgado a sentença, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor, no valor de R$ 136,95, referente ao depósito de Id. 169558802.

O alvará será expedido pela chave PIX (CPF), caso outro meio não seja solicitado até o trânsito em julgado.Após, arquivem-se, com as cautelas necessárias.
16/09/2024 11:46

Recebidos os autos
16/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:46

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 03:36

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DO NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DO NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
17/04/2024 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709519-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, MATHEUS ULISSES COUTINHO SARAIVA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO Designo a audiência de conciliação e saneamento PRESENCIAL para o dia 17/04/2024 17:00.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, será intimada pelo Juízo.

Sobradinho, DF, 18 de março de 2024 08:51:57.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 4
20/03/2024 21:41

Recebidos os autos
20/03/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 21:41

Outras decisões
12/03/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/03/2024 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
28/02/2024 16:38

Recebidos os autos
28/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 10:52

Recebidos os autos
17/12/2023 10:52

Indeferido o pedido de DOMINGOS RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*40-34 (AUTOR)
12/12/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:29

Recebidos os autos
28/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:29

Deferido o pedido de DOMINGOS RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*40-34 (AUTOR).
20/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:42

Recebidos os autos
09/11/2023 07:42

Indeferido o pedido de DOMINGOS RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*40-34 (AUTOR)
30/10/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/10/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 06:29

Recebidos os autos
16/10/2023 06:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/10/2023 10:20

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 00:43

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 20:23

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:46

Recebidos os autos
30/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/08/2023 19:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:25

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/08/2023 07:31

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
03/08/2023 18:49

Recebidos os autos
03/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2023 18:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:11

Recebidos os autos
21/07/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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