06/06/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:23

Transitado em Julgado em 20/05/2025
06/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 17:43

Recebidos os autos
02/06/2025 17:43

Determinado o arquivamento
02/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
31/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 12:39

Recebidos os autos
20/05/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:20

Recebidos os autos
09/04/2025 16:20

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO)
04/04/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:51

Recebidos os autos
21/03/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/03/2025 12:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709534-74.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERA LUCIA MESQUITA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Suspendo o presente feito, por cautela, até o julgamento de mérito do recurso interposto pela executada.

Sobrevindo a comunicação de julgamento, dê-se vista às partes e retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
17/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:26

Recebidos os autos
12/12/2024 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/12/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:28

Recebidos os autos
29/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:38

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:43

Recebidos os autos
28/10/2024 15:43

Outras decisões
24/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:02

Recebidos os autos
21/10/2024 17:02

Indeferido o pedido de VERA LUCIA MESQUITA - CPF: *38.***.*18-91 (REQUERENTE)
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:02

Recebidos os autos
16/10/2024 16:02

Outras decisões
15/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:10

Expedição de Ofício.
30/09/2024 16:37

Recebidos os autos
30/09/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/09/2024 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2024 19:46

Recebidos os autos
27/09/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709534-74.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERA LUCIA MESQUITA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Nada a prover quanto ao pedido de ID-211282065 intitulado de impugnação aos cálculos.

Inicialmente, porque não há cálculos a serem impugnados e o último ato foi a decisão de ID-207145982 que consolidou as astreintes no montante de R$10.000,00 (dez mil reais) diante do reiterado e imotivado descumprimento pela executada, que, inclusive, torna a tumultuar o processo ao invés de cumprir com a sua obrigação, instruindo os autos com fotografias que já foram apreciadas por duas instâncias e afastadas como prova do cumprimento da obrigação de fazer.

Segundo, porque as astreintes não estão vinculadas ao valor da causa, mas sim ao descumprimento da obrigação principal e possuem o objetivo de compelir a parte renitente no cumprimento da obrigação.

Ademais, não há que se falar em efeito suspensivo às astreintes sem que haja recurso contra elas interposto ou sua redução quando a parte executada continua se negando a cumprir a obrigação imposta atravessando petições sem fundamento, apesar de sua terceira majoração.

De mais a mais, fica a parte executada advertida de que o peticionamento desprovido de razão jurídica, motivado por fins protelatórios, em abuso do direito de defesa, acarretará, em nova oportunidade, aplicação de multa por litigância de má-fé.

Aguarde-se o transcurso dos prazos da decisão de ID-207145982.

Oficie-se à ANEEL, conforme já determinado ao ID-207145982.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
18/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:46

Recebidos os autos
18/09/2024 10:46

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO)
17/09/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/09/2024 21:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 20:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA MESQUITA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709534-74.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERA LUCIA MESQUITA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por VERA LUCIA MESQUITA em face da NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S/A.

Conforme decisão de ID-198824451, por ocasião da sentença de ID-158810532, proferida em 18/05/2023, a requerida foi condenada nos seguintes termos: “Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a tutela de urgência, condenar a parte requerida a promover a inspeção técnica e medição, nos termos e prazos previstos do art. 438 da Resolução n. 1.000/2021 da Aneel, no endereço NR P ALTA NORTE, CH 36, LOTE 1, AVENIDA SÃO FRANCISCO, EM FRENTE A ESCOLA AQUARELA BABY), GAMA/DF, com manutenção do fornecimento de energia até o cumprimento da obrigação.

Por consequência, e RESOLVO o mérito, a teor do art. 487, I do Código de Processo Civil.” Todavia, a despeito das reiteradas oportunidades e intimações, a empresa ré tem se mantido inerte em seu cumprimento, tendo, inclusive já sofrido multa em seu desfavor por essa razão.

Novamente intimada para o cumprimento, após a majoração das astreintes, a ré se ateve a instruir os autos com as fotografias e documentos de IDs-202494850 a 202494855.

No entanto, tais documentos são cópias daqueles já apresentados aos Ids-170242459 a 170242470 e já considerados inidôneos a comprovar o cumprimento da obrigação, conforme acórdão de ID-191588434.

Portanto, a conduta da ré de reiterada e imotivadamente descumprir a decisão judicial, inclusive fazendo juntar ao processo documento já analisado e rejeitado pela Turma Recursal como se fosse novo demonstra desrespeito ao Poder Judiciário e afronta os direitos da autora.

Sequer teve o trabalho de promover nova tentativa de medição junto à unidade consumidora para promover o cumprimento da obrigação.

Conforme é sabido, a multa cominatória visa compelir a parte devedora ao cumprimento do provimento judicial, na forma e tempo determinado, ante a sua natureza jurídica inibitória, conforme previsão do artigo 537 do CPC.

Além disso, a resistência injustificada em cumprir a ordem judicial impõe gravames à autora, que permanece lesada por tempo prolongado, sem ter a correta medição da qualidade do serviço que chega em sua residência.

Com efeito, a multa cominatória deve ser compatível com a obrigação e com o grau de resistência do devedor, além de representar quantia suficiente para compelir o devedor a cumprir a ordem judicial.

Desse modo, diante do reiterado descumprimento à ordem judicial, com resistência injustificada ao andamento do processo, que configura, inclusive, ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 80 do CPC), justifica-se a aplicação da multa fixada ao ID-198824451, nos termos do art.536, §§ 1º e 3º, ambos do Código de Processo Civil, no montante de R$10.000,00 (dez mil reais).

Além disso, a multa diária, anteriormente estipulada, revelou-se ineficaz para compelir a ré a cumprir a determinação judicial, uma vez que a empresa continua se omitindo.

Assim, faz-se necessária a elevação da multa para garantir o cumprimento da decisão.

Ademais, faz-se necessário que seja oficiado à ANEEL para que tome conhecimento do reiterado descumprimento da concessionária acerca da presente decisão judicial, bem como da Resolução n. 1.000/2021- Aneel e, eventualmente, acompanhe o cumprimento da obrigação da empresa perante a consumidora lesada.

Ante o exposto, e considerando a recalcitrância da empresa ré em cumprir a decisão judicial, determino: 1.

A aplicação de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) a partir da presente decisão, até o efetivo cumprimento da ordem judicial anteriormente proferida, limitada a R$15.000,00 (quinze mil reais). 2.

A intimação da ré por oficial de justiça, na pessoa de seu representante, para que (i) pague a multa de R$10.000,00 (dez mil reais) ora consolidada, bem como (ii) cumpra a obrigação de fazer contida na sentença no prazo 15 dias, sob pena de adoção de medidas mais gravosas, incluindo a consolidação de novas astreintes, sem prejuízo da majoração da multa e possível responsabilização dos administradores da empresa, por crime de desobediência. 3.

Oficie-se à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para conhecimento e adoção das medidas que entender cabíveis, remetendo cópia do presente feito. 4.

Após o prazo fixado, intime-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 dias.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
13/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:27

Recebidos os autos
12/08/2024 17:27

Outras decisões
08/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:52

Recebidos os autos
25/07/2024 14:52

Outras decisões
24/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA MESQUITA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:41

Recebidos os autos
15/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709534-74.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERA LUCIA MESQUITA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) intime-se a autora para informar, no prazo de 5 dias, se a obrigação de fazer foi satisfeita".

Gama-DF, 11 de julho de 2024 14:40:32.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
11/07/2024 22:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709534-74.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERA LUCIA MESQUITA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

D E S P A C H O Vistos etc.

Aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer em curso.

Transcorrido sem manifestação, oficie-se ao banco para que promova a transferência dos valores depositados ao ID-202305161 para a conta indicada pela parte credora.

Logo após, intime-se a autora para informar, no prazo de 5 dias, se a obrigação de fazer foi satisfeita.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
01/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:39

Recebidos os autos
01/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:21

Recebidos os autos
24/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:07

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:40

Expedição de Mandado.
05/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:34

Recebidos os autos
05/06/2024 14:34

Outras decisões
29/05/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/05/2024 21:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:39

Recebidos os autos
15/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/05/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:50

Recebidos os autos
16/04/2024 15:50

Deferido o pedido de VERA LUCIA MESQUITA - CPF: *38.***.*18-91 (REQUERENTE).
15/04/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/04/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709534-74.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERA LUCIA MESQUITA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Em razão do retorno dos autos da Instância Superior de processo de competência cível, com fundamento no art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
01/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:38

Recebidos os autos
08/11/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/11/2023 23:59.
18/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:45

Recebidos os autos
18/10/2023 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
16/10/2023 23:56

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:44

Recebidos os autos
25/09/2023 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/09/2023 01:14

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA MESQUITA em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:27

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 08:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:40

Recebidos os autos
11/08/2023 16:40

Outras decisões
08/08/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/08/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:18

Recebidos os autos
26/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:43

Recebidos os autos
12/07/2023 13:43

Outras decisões
11/07/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/07/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:27

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:25

Transitado em Julgado em 15/06/2023
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA MESQUITA em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:29

Recebidos os autos
18/05/2023 15:29

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/04/2023 01:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/04/2023 23:59.
23/04/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:05

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:56

Expedição de Ofício.
03/03/2023 15:23

Recebidos os autos
03/03/2023 15:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/02/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA MESQUITA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:43

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 13:07

Juntada de Certidão
26/01/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:10

Recebidos os autos
13/01/2023 15:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/01/2023 07:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/12/2022 19:39

Recebidos os autos
04/12/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA MESQUITA em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:10

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:48

Recebidos os autos
16/11/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA MESQUITA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA MESQUITA em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 19:25

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2022 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/10/2022 17:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 17:10

Recebidos os autos
26/10/2022 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/10/2022 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:32

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 13:26

Juntada de Certidão
25/10/2022 00:40

Recebidos os autos
25/10/2022 00:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 12:00

Expedição de Mandado.
12/08/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:24

Recebidos os autos
10/08/2022 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/08/2022 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC
10/08/2022 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/08/2022 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2022 11:53

Recebidos os autos
10/08/2022 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/08/2022 10:43

Recebidos os autos
10/08/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/08/2022 08:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2022 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/08/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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