27/05/2025 10:14

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:14

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:45

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:49

Recebidos os autos
05/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2025 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 21:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/04/2025 14:39

Recebidos os autos
09/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025.
09/04/2025 14:38

Desentranhado o documento
09/04/2025 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 21/11/2024.
09/04/2025 14:33

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 30/10/2024.
09/04/2025 13:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/04/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:39

Publicado Ementa em 25/03/2025.
26/03/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 21:31

Recebidos os autos
04/11/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:20

Recebidos os autos
30/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
14/10/2024 15:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
10/10/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 11:47

Recebidos os autos
16/09/2024 12:11

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
16/09/2024 09:58

Recebidos os autos
16/08/2024 15:10

Juntada de contramandado
22/04/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
22/04/2024 09:55

Recebidos os autos
11/03/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
11/03/2024 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 18:16

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:05

Recebidos os autos
27/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 12:22

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024 15:49

Recebidos os autos
06/02/2024 15:48

Recebidos os autos
06/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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