12/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DAVID MARQUES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO PINHEIRO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709449-74.2021.8.07.0020 AGRAVANTES: FÁBIO PINHEIRO DE SOUSA, ADRIANO CARVALHO DE JESUS, DAVID MARQUES DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
12/01/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:13

Recebidos os autos
10/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2025 15:13

Recebidos os autos
10/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/01/2025 14:03

Recebidos os autos
10/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2024 13:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/12/2024 21:21

Juntada de Petição de agravo
11/11/2024 10:46

Juntada de Petição de agravo
05/11/2024 23:05

Juntada de Petição de agravo
31/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
28/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:41

Recebidos os autos
23/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 16:41

Recebidos os autos
23/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 16:41

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 16:41

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 16:41

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 14:56

Recebidos os autos
23/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2024 13:18

Recebidos os autos
26/09/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2024 19:33

Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DA SILVA JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2024 04:28

Publicado Ementa em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733623-08.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: R.

R.

S.

PACIENTE: H.

R.

V.

AUTORIDADE: J.

D. 4.

V.

C.

D.

B.

D E S P A C H O Trata-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado em favor do paciente H.

R.

V., apontando como autoridade coatora o JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA, que indeferiu o pedido de declaração de nulidade da busca pessoal que resultou na apreensão do celular do investigado.

Não há pedido liminar deduzido na inicial.

Não se verifica hipótese de concessão da segurança de ofício.

Requisitem-se informações ao juízo da causa, nos termos do artigo 213 do RITJDFT.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público.

Brasília/DF, BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 14:11:35.

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
15/08/2024 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 19:01

Expedição de Ofício.
14/08/2024 18:47

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 18:47

Desentranhado o documento
14/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:58

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
02/08/2024 13:58

Conhecido o recurso de ADRIANO CARVALHO DE JESUS - CPF: *38.***.*53-53 (APELANTE), FABIO PINHEIRO DE SOUSA - CPF: *28.***.*53-13 (APELANTE) e FRANCISCO DE SALES DA SILVA JUNIOR - CPF: *06.***.*40-02 (APELANTE) e não-provido
02/08/2024 07:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 14:03

Recebidos os autos
07/06/2024 15:05

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:51

Recebidos os autos
02/06/2024 22:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/05/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:17

Recebidos os autos
02/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 21:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2024 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/03/2024 22:34

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
04/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2024 14:52

Recebidos os autos
28/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709436-47.2022.8.07.0018

Evanda Olimpia de Azevedo

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0709257-29.2020.8.07.0004

Maria Alice Dutra

Valdemar Coimbra

Advogado: Mario Cavalcanti Nogueira Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2022 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0709318-47.2017.8.07.0018

Massa Falida de Saude Sim em Liquidacao ...

Maria Antonia Rodrigues Diniz Lopes

Advogado: Alexandre Spezia

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0709333-45.2019.8.07.0018

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Romanel Servicos e Transportes LTDA - Ep...

Advogado: Andrea Saboia Arruda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0709452-05.2020.8.07.0007

Zen Card Solucoes em Pagamento S/A

G44 Brasil Scp

Advogado: Tiago do Vale Pio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 14:45

Exibir Processo