TJDFT - 0709332-95.2021.8.07.0016

09/08/2022 15:47

Baixa Definitiva

09/08/2022 15:45

Transitado em Julgado em 05/08/2022

09/08/2022 15:43

Juntada de Certidão

07/06/2022 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/06/2022 22:17

Juntada de Certidão

01/06/2022 15:48

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

31/05/2022 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/05/2022 15:27

Recebidos os autos

31/05/2022 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022 15:27

Expedição de Certidão.

31/05/2022 15:27

Juntada de Certidão

31/05/2022 14:35

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022 14:35

Publicado Decisão em 31/05/2022.

30/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

27/05/2022 06:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022 06:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022 06:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 21:22

Defiro

26/05/2022 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

26/05/2022 00:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/05/2022 23:59:59.

25/05/2022 18:46

Recebidos os autos

25/05/2022 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

25/05/2022 18:45

Juntada de Certidão

25/05/2022 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2022 00:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 24/05/2022 23:59:59.

04/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 04/05/2022.

04/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

02/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:54

Expedição de Certidão.

02/05/2022 13:54

Juntada de Certidão

02/05/2022 13:51

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

29/04/2022 21:47

Juntada de Petição de agravo

08/04/2022 00:08

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 07/04/2022 23:59:59.

06/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 06/04/2022.

05/04/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

04/04/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 19:05

Recurso Extraordinário não admitido

01/04/2022 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

31/03/2022 18:04

Recebidos os autos

31/03/2022 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

31/03/2022 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2022 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

15/03/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 13:47

Juntada de Certidão

15/03/2022 13:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

15/03/2022 02:22

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022 02:22

Decorrido prazo de EUDEAS PEREIRA DE ALMEIDA em 14/03/2022 23:59:59.

12/03/2022 00:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 11/03/2022 23:59:59.

04/03/2022 22:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/02/2022 00:05

Publicado Acórdão em 16/02/2022.

16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

14/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 14:34

Recebidos os autos

10/02/2022 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2022 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2022 08:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2021 15:50

Recebidos os autos

13/12/2021 18:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

09/12/2021 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

09/12/2021 13:58

Juntada de Certidão

08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 07/12/2021 23:59:59.

07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 06/12/2021 23:59:59.

04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 03/12/2021 23:59:59.

03/12/2021 11:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2021 00:12

Publicado Certidão em 30/11/2021.

29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

25/11/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 18:33

Juntada de Certidão

23/11/2021 21:11

Juntada de Petição de petição

16/11/2021 00:06

Publicado Acórdão em 16/11/2021.

13/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

11/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021 15:11

Recebidos os autos

10/11/2021 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2021 18:06

Recebidos os autos

22/10/2021 17:12

Conclusos para julgamento

17/10/2021 02:19

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/10/2021 23:59:59.

15/10/2021 02:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 14/10/2021 23:59:59.

14/10/2021 14:32

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

14/10/2021 14:25

Juntada de Certidão

13/10/2021 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 11/10/2021 23:59:59.

07/10/2021 16:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 05/10/2021.

04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

01/10/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 13:53

Juntada de Certidão

01/10/2021 13:53

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2021 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2021 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2021 02:16

Publicado Acórdão em 23/09/2021.

23/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

21/09/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 15:40

Recebidos os autos

16/09/2021 16:14

Conhecido o recurso de EUDEAS PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *01.***.*68-38 (RECORRENTE) e provido em parte

16/09/2021 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2021 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2021 10:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2021 22:16

Recebidos os autos

20/08/2021 15:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

20/08/2021 15:27

Recebidos os autos

20/08/2021 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

05/08/2021 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

05/08/2021 12:37

Juntada de Certidão

04/08/2021 19:30

Recebidos os autos

04/08/2021 19:30

Distribuído por sorteio