24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0713099-44.2025.8.07.0003 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: LEONARDO ROSA DE JESUS REQUERIDO: MPDFT DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público ao Id. 237242537, bem como o exaurimento da medida cautelar objeto deste procedimento, determino o arquivamento dos autos.

Traslade-se a cópia das principais peças para os autos da Ação Penal correlata - nº 0706723-42.2025.8.07.0003.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (art. 577, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado. À secretaria para que proceda às anotações necessárias.

Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de intimação.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto
01/02/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 03:07

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 20:26

Juntada de Petição de apelação
29/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:57

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 02:24

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 14:55

Recebidos os autos
30/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/10/2023 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:37

Recebidos os autos
06/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:37

Outras decisões
06/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2023 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:58

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:57

Recebidos os autos
27/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:57

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:25

Juntada de Petição de alegações finais
25/08/2023 14:44

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:15

Recebidos os autos
18/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:15

Outras decisões
10/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/08/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
10/08/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:51

Juntada de Petição de especificação de provas
07/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
05/06/2023 16:04

Recebidos os autos
05/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:04

Outras decisões
30/05/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:05

Recebidos os autos
03/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:05

Outras decisões
14/04/2023 19:27

Juntada de Petição de especificação de provas
14/04/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/04/2023 18:07

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:00

Recebidos os autos
16/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:00

Outras decisões
10/03/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/03/2023 15:14

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 05:35

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 21:01

Recebidos os autos
10/02/2023 21:01

Outras decisões
07/02/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/02/2023 22:45

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 02:48

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 08:46

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:49

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 07:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/11/2022 06:58

Recebidos os autos
24/11/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 06:58

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/11/2022 12:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 13:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2022 18:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 10/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 15:06

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 16:58

Recebidos os autos
05/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 01:05

Expedição de Certidão.
23/09/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/09/2022 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 09:11

Recebidos os autos
02/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:11

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 14:57

Recebidos os autos
16/08/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/08/2022 01:22

Expedição de Certidão.
08/08/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/07/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 17:29

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:15

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:35

Recebidos os autos
28/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/05/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 17:51

Juntada de Petição de especificação de provas
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 15:12

Recebidos os autos
27/04/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:12

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2022 21:47

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 15:12

Recebidos os autos
25/03/2022 15:12

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/03/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:50

Recebidos os autos
21/02/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/02/2022 11:18

Juntada de Petição de reconvenção
15/02/2022 14:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:22

Recebidos os autos
08/02/2022 13:22

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2022 23:41

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 17:02

Recebidos os autos
03/02/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/02/2022 13:28

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:27

Juntada de Certidão
03/02/2022 01:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2022 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 17:21

Recebidos os autos
19/11/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:21

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/11/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 12:57

Recebidos os autos
04/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:57

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2021 09:39

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/09/2021 08:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
29/09/2021 08:24

Expedição de Certidão.
27/09/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:51

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 16:16

Expedição de Mandado.
20/08/2021 13:35

Recebidos os autos
20/08/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:35

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/08/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:20

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 13:08

Expedição de Mandado.
23/06/2021 13:45

Recebidos os autos
23/06/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:45

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/06/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:19

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2021 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 10:52

Expedição de Mandado.
19/04/2021 14:44

Recebidos os autos
19/04/2021 14:44

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/04/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 16:32

Recebidos os autos
26/03/2021 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/03/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2021 16:22

Expedição de Certidão.
23/03/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00