19/07/2025 23:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/06/2025 14:25

Juntada de certidão
17/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709453-20.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: PEDRO REIS DE OLIVEIRA AGRAVADA: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
16/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:13

Recebidos os autos
13/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2025 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 13:33

Recebidos os autos
23/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 13:33

Recebidos os autos
23/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2025 16:36

Recebidos os autos
22/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:10

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2025 08:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/05/2025 19:27

Juntada de Petição de agravo
20/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:10

Recebidos os autos
15/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:10

Recebidos os autos
15/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:10

Recurso Especial não admitido
15/05/2025 09:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2025 07:09

Recebidos os autos
15/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:15

Juntada de certidão
11/04/2025 16:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/04/2025 14:39

Recebidos os autos
11/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 14:34

Juntada de certidão
11/04/2025 10:43

Juntada de Petição de recurso especial
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:05

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:14

Conhecido o recurso de PEDRO REIS DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*70-44 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:16

Expedição de Intimação de Pauta.
27/02/2025 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/12/2024 09:53

Recebidos os autos
13/12/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/12/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:14

Recebidos os autos
25/11/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/11/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:27

Conhecido o recurso de PEDRO REIS DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*70-44 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:21

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 11:38

Recebidos os autos
07/10/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 04:03

Recebidos os autos
28/09/2024 04:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:35

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 18:35

Desentranhado o documento
16/09/2024 18:16

Recebidos os autos
16/09/2024 17:53

Juntada de certidão
16/09/2024 17:47

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:23

Recebidos os autos
02/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
02/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:01

Juntada de certidão
23/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.
23/08/2024 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 17:06

Juntada de certidão
20/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Retirado
20/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Adiado
30/07/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Retirado
30/07/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 16:48

Recebidos os autos
22/07/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/07/2024 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:52

Recebidos os autos
03/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/07/2024 16:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:09

Conhecido o recurso de PEDRO REIS DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*70-44 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:07

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2024 16:41

Juntada de certidão
07/05/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado
07/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2024 17:12

Recebidos os autos
09/04/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/04/2024 16:15

Recebidos os autos
08/04/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
26/03/2024 09:58

Recebidos os autos
10/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/03/2024 14:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/03/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 14:38

Juntada de certidão
05/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:00

Recebidos os autos
04/03/2024 16:00

Declarada incompetência
04/03/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 14:36

Recebidos os autos
21/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/02/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 18:39

Juntada de certidão
28/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:04

Juntada de certidão
28/11/2023 11:38

Recebidos os autos
28/11/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/11/2023 16:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/11/2023 14:25

Recebidos os autos
23/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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