27/08/2025 05:39

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:46

Expedição de Ofício.
14/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709512-13.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Requerente: MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 231222802, alegando em resumo excesso de execução em face da utilização da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida (ID 237604048).

Em relação a questão relacionada à aplicação da Taxa Selic, verifica-se que esta já foi decidida na decisão de ID 224119571, razão pela qual não cabe reexame sobre esse ponto.

Assim, indefiro o pedido de ID 237604048.

Preclusa a decisão, expeçam-se os requisitórios determinados no ID 199931747, conforme planilha de ID 231222802.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/06/2025 14:12

Recebidos os autos
12/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
02/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/05/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:12

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 10:43

Recebidos os autos
06/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
05/05/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:50

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:24

Recebidos os autos
01/04/2025 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:50

Recebidos os autos
29/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:50

Outras decisões
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:31

Recebidos os autos
26/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/11/2024 15:28

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 14:39

Recebidos os autos
04/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
30/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709512-13.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 16:15:33.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:52

Recebidos os autos
04/10/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
28/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709512-13.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Requerente: MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantida a gratuidade de justiça concedida à autora.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 45083408, pelo valor indicado na planilha de ID 195338912.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se LEONARDO CHAGAS, OAB/DF 24.885, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal em favor da autora e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de LEONARDO CHAGAS.

Havendo apresentação de contrato de honorários, fica deferida a reserva do percentual nele constante.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 12 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:01

Recebidos os autos
12/06/2024 17:01

Deferido o pedido de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*84-34 (EXEQUENTE).
12/06/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2024 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709512-13.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Requerente: MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu foi intimado a apresentar os dados requeridos pela contadoria judicial no ID 185943926 ou o próprio cálculo do valor devido, tendo apresentado os documentos e cálculos no IDs 195338911 e 195338912, com o qual concordou a autora.

Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a decisão de ID 155716446 emendando o pedido de cumprimento, observando os requisitos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/05/2024 14:21

Recebidos os autos
15/05/2024 14:21

Outras decisões
15/05/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709512-13.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Requerente: MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Contadoria Judicial anexou aos autos a manifestação de ID 185943926, informando que não possui os conhecimentos técnicos sobre parâmetros a serem considerados na apuração correta dos valores devidos.

Questionada, a autora redarguiu que as informações necessárias estão nos autos e que a Contadoria Judicial não esclareceu os motivos pelos quais não conseguiu realizar os cálculos (ID 187803220).

Sem razão, no entanto.

Há na manifestação referida a especificação de que a Contadoria Judicial não conhece a metodologia, os critérios, a base de cálculo e os descontos obrigatórios a serem observados no presente caso e, de fato, sem essas informações não há possibilidade de se realizar o cálculo a contento, sendo certo que esta responsabilidade é da autora.

Todavia, diante do já demasiado prolongado tempo de tramitação processual sem que a obrigação de pagar tenha sido sequer recebida, e diante do princípio da cooperação, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente os dados requeridos pela Contadoria Judicial no ID 185943926 ou o próprio cálculo do valor devido.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/03/2024 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:30

Recebidos os autos
14/03/2024 18:30

Deferido em parte o pedido de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*84-34 (EXEQUENTE)
27/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709512-13.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Requerente: MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca da cota da contadoria judicial de ID 185943926.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/02/2024 14:05

Recebidos os autos
09/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 17:48

Recebidos os autos
06/02/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:04

Recebidos os autos
30/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:47

Recebidos os autos
29/09/2023 15:47

Deferido o pedido de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*84-34 (AUTOR).
28/09/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:54

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 08:57

Expedição de Certidão.
16/09/2023 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:35

Expedição de Mandado.
30/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:16

Recebidos os autos
25/08/2023 17:16

Deferido o pedido de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*84-34 (AUTOR).
25/08/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 12:55

Recebidos os autos
14/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:59

Recebidos os autos
04/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 10:41

Recebidos os autos
20/07/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:13

Recebidos os autos
05/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
29/05/2023 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:15

Recebidos os autos
18/04/2023 11:15

Deferido o pedido de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*84-34 (AUTOR).
17/04/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2023 09:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
14/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 14:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2021 14:09

Expedição de Certidão.
11/06/2021 14:07

Recebidos os autos
03/06/2021 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2021 16:06

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/04/2021 16:06

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:38

Expedição de Certidão.
01/03/2021 13:55

Recebidos os autos
14/11/2019 17:51

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/11/2019 17:49

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:17

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS em 13/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 04:36

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 09:01

Juntada de Certidão
16/10/2019 18:51

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 11:50

Juntada de Petição de Apelação
24/09/2019 10:53

Publicado Sentença em 24/09/2019.
23/09/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 14:11

Recebidos os autos
20/09/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2019 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/12/2018 03:16

Publicado Decisão em 04/12/2018.
03/12/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 18:27

Recebidos os autos
29/11/2018 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
28/11/2018 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 03:29

Publicado Decisão em 22/11/2018.
21/11/2018 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 18:42

Recebidos os autos
19/11/2018 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 18:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0864
17/11/2018 03:37

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS em 16/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/11/2018 12:56

Juntada de Petição de réplica
23/10/2018 04:58

Publicado Certidão em 23/10/2018.
22/10/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 15:15

Expedição de Certidão.
19/10/2018 15:15

Juntada de Certidão
17/10/2018 11:58

Juntada de Petição de contestação
02/10/2018 03:33

Publicado Decisão em 02/10/2018.
01/10/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 19:07

Expedição de Certidão.
27/09/2018 19:07

Juntada de Certidão
27/09/2018 18:29

Recebidos os autos
27/09/2018 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2018 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2018 18:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
26/09/2018 17:45

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
26/09/2018 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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