TJDFT - 0709447-73.2022.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE MENDES COUTO

CPF *50.***.*15-60

ALEX COSTA DAMACENA BASTOS

CPF *64.***.*73-94

Advogados

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO

OAB: 29308/DF

CPF *97.***.*63-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 31/07/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 08:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 02/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 17:52

    Transitado em Julgado em 27/05/2023

  • 24/01/2024 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 10:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 02/12/2023 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 19:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/11/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 19:11

    Declarada incompetência

  • 17/11/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 14/11/2023 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 13:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2023 13:32

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/10/2023 04:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 19:45

    Declarada incompetência

  • 09/10/2023 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 05/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 20:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 27/09/2023 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 20/09/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 23:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 08/09/2023 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 00:28

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 10/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 29/05/2023 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 07:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 17/05/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 12/04/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/03/2023 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 20/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 19/03/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 16:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/02/2023 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 23/02/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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