11/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 02:40

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 16:37

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:26

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:26

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:26

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:39

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:39

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:39

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:24

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:24

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:24

Expedição de Ofício.
08/09/2025 14:56

Recebidos os autos
08/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/09/2025 11:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2025 17:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709416-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA, NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do AGI interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

E visto que o credor insiste em não efetuar pesquisa e-RIDFT por bens imóveis porventura em nome dos réus, no que se presume desconhecer bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/08/2025 14:40

Recebidos os autos
26/08/2025 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2025 12:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2025 22:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:28

Recebidos os autos
19/08/2025 16:28

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 12:30

Recebidos os autos
11/08/2025 12:30

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/08/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
10/07/2025 14:33

Recebidos os autos
10/07/2025 14:33

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
09/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709416-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA, NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo executivo onde postula o Exequente a determinação de indisponibilidade dos bens do Executado via CNIB.

O CNIB não é ferramenta destinada a consulta de bens, mas tão somente à determinação de indisponibilidade, conforma consta expressamente dos considerandos do Provimento nº 39, de 25/07/2014, que o institui e regulamenta: CONSIDERANDO as previsões constitucionais e legislativas para a imposição de indisponibilidades de bens e a necessidade de lhes dar publicidade (CF, art. 37, § 4º; Lei 6.024/1974, art. 36; Lei 8.397/1992, art. 4º; CTN, art. 185-A; Lei 8.429/1992, art. 7º; CPC, arts. 752, 796 a 812; Lei 11.101/2005, art. 82, § 2º e art. 154, § 5º; CLT, art. 889; Lei 9.656/1998, art. 24-A; Lei 8.443/1992, art. 44, § 2º; Lei Complementar 109/2001, art. 59, §§ 1º e 2º, art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942/2003, art. 101); Como se vê sua aplicação se dá em casos específicos, no caso do Processo Civil, na insolvência civil, quando o insolvente perde a administração de seus bens, e no caso das medidas cautelares.

Há que se observar que a referência legislativa é ao CPC/1973, vigente à época.

Sua finalidade é eminentemente cautelar, e não executória.

Como se vê o processo não se enquadra em nenhum dos permissivos legais para decretação da indisponibilidade de bens.

Ademais, indisponibilidade de bens em processo civil tem nome, chama-se ARRESTO, e é medida cautelar destinada a proteger o objeto da ação principal.

Não só a medida é inútil ao processo, porque não há nada a proteger, eis que já se está na fase executiva e o que interessa é localizar bens, como as medidas de natureza cautelar demandam, a teor do art. 300 do CPC, a presença de verossimilhança na alegação e risco ao resultado útil ao processo.

A petição nem sequer se dá ao trabalho de indicar esses requisitos, que não existem no caso.

Não há a mínima evidência de dilapidação do patrimônio por parte da Executada.

Assim, INDEFIRO a indisponibilidade de bens via CNIB em razão da ausência de seus pressupostos.

Indique o Exequente bens penhoráveis do Executado, em 5 dias, pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/07/2025 10:33

Recebidos os autos
04/07/2025 10:33

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/07/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:25

Recebidos os autos
27/06/2025 10:25

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:52

Recebidos os autos
18/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:28

Recebidos os autos
13/05/2025 17:28

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
13/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709416-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA, NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito.

Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
25/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709416-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA, NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES DESPACHO Reexpeça-se o mandado de id 216312250, desta feita a ser cumprido por OJ, visto que pessoa estranha ao feito assinou o AR.

Defiro mais 10 dias ao credor para que atenda à certidão passada.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/02/2025 11:02

Recebidos os autos
27/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2024 02:20

Publicado Edital em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:22

Expedição de Edital.
22/10/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 08:54

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 09:04

Recebidos os autos
21/10/2024 09:04

Outras decisões
21/10/2024 09:04

em cooperação judiciária
15/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:01

Recebidos os autos
07/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:47

Recebidos os autos
23/09/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
20/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:32

Recebidos os autos
11/04/2024 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES em 07/03/2024 23:59.
14/02/2024 15:33

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 04:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:17

Recebidos os autos
09/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:17

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/12/2023 14:01

Recebidos os autos
19/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/12/2023 09:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA em 22/11/2023 23:59.
27/09/2023 09:52

Publicado Edital em 27/09/2023.
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
23/09/2023 23:00

Expedição de Edital.
19/09/2023 15:24

Recebidos os autos
19/09/2023 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
06/08/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 10:09

Recebidos os autos
29/06/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 07:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/06/2023 09:25

Recebidos os autos
19/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo de NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/06/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/05/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 14:15

Recebidos os autos
02/05/2023 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:48

Recebidos os autos
20/04/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:42

Recebidos os autos
31/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:42

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/03/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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