17/07/2025 17:27

Recebidos os autos
17/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante despacho ID n. 233966055, a parte autora em ID n. 237234476 informa que o plano com a requerida foi cancelado unilateralmente pela ré em 03/10/2024 oportunidade em que a autora deixou de efetuar os pagamentos das mensalidades vencidas de outubro em diante, haja vista o cancelamento e, por conseguinte, contratou com outro plano de saúde (terceiro) que entendeu mais vantajoso.

Sobre a referida petição, concedo o prazo de 5 dias para que a parte ré, caso entenda pertinente, possa se manifestar.

I.
23/06/2025 17:55

Recebidos os autos
23/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:35

Recebidos os autos
28/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:46

Recebidos os autos
04/04/2025 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:46

Recebidos os autos
30/10/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 17/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 14:17

Recebidos os autos
02/09/2024 14:17

Outras decisões
29/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração ID n. 201841734 opostos contra a sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DEUSENI SANTOS DE MELO em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração ID n. 201841734 opostos contra a sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
16/07/2024 19:55

Recebidos os autos
16/07/2024 19:55

Indeferido o pedido de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-54 (REU)
12/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2024 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 05:30

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:55

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 03:15

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709368-08.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEUSENI SANTOS DE MELO REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Requerida ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS DA SENTENÇA ID 200067369.

Nos termos da Portaria n. 01/2017, deste Juízo, fica parte AUTORA/REQUERIDA intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias ( artigo 1023 do CPC).

Brasília, DF (documento datado e assinado digitalmente).

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
27/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 19/06/2024.
18/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 14:31

Recebidos os autos
13/06/2024 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 03:18

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/12/2023 12:18

Recebidos os autos
11/12/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:06

Juntada de Petição de especificação de provas
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de DEUSENI SANTOS DE MELO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:20

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 00:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
20/11/2023 09:08

Recebidos os autos
20/11/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:23

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
25/10/2023 13:51

Recebidos os autos
25/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2023 09:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DEUSENI SANTOS DE MELO em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 04/09/2023.
03/09/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 16:35

Recebidos os autos
30/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 15:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/08/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/08/2023 08:50

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/08/2023 10:20.
09/08/2023 16:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:50

Recebidos os autos
04/08/2023 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/08/2023 22:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 11:18

Recebidos os autos
28/07/2023 11:18

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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