12/08/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de EDINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:43

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:39

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709367-12.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO Ciente do retorno dos autos.

Considerando o teor do julgamento do recurso, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 2 dias.

Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 12 de julho de 2024, 16:32:08.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
12/07/2024 17:16

Recebidos os autos
12/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/07/2024 16:14

Recebidos os autos
24/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709367-12.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), porquanto não declinou a parte recorrente situação de dano irreparável a justificar a concessão de efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autosà Eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Recanto das Emas/DF, 5 de abril de 2024, 13:20:57.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
05/04/2024 19:21

Recebidos os autos
05/04/2024 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/03/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709367-12.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré em face da sentença de ID 184549157.

Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, aponta o embargante a existência de omissão e contradição no julgado referido. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não apresenta os vícios apontados, pois foi suficientemente clara ao entender que a falsa promessa foi provada nos autos e foi a causa de celebração do contrato.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado com a reapreciação das provas apresentadas, o que somente pode ser alcançado mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 4 de março de 2024, 12:55:26.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
04/03/2024 16:12

Recebidos os autos
04/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/02/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se o autor para se manifestar sobre os embargos de declaração.

Prazo de 5 dias.
21/02/2024 19:47

Recebidos os autos
21/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de EDINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de EDINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 17:34

Recebidos os autos
24/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/12/2023 17:01

Recebidos os autos
12/12/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/12/2023 22:39

Juntada de Petição de impugnação
25/11/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2023 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de EDINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:22

Recebidos os autos
18/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
01/08/2023 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 16:23

Recebidos os autos
31/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/07/2023 12:31

Recebidos os autos
31/07/2023 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2023 08:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 22:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 22:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 19:59

Recebidos os autos
24/04/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:41

Recebidos os autos
28/03/2023 16:41

Outras decisões
27/03/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de EDINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 21:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/03/2023 21:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 21:04

Recebidos os autos
20/03/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/03/2023 18:02

Recebidos os autos
20/03/2023 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:04

Recebidos os autos
09/12/2022 09:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/12/2022 07:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/12/2022 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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