08/09/2025 15:37

Baixa Definitiva
08/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:40

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ANGELA SEBASTIANA DO VALE em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a apelação cível interposta em ação indenizatória por danos materiais e morais, fundada na alegação de que a reconstrução de cerca divisória teria bloqueado o acesso à propriedade da parte autora por cerca de um ano.

O acórdão embargado reconheceu a inexistência de ato ilícito e de nexo causal entre a conduta do réu e os prejuízos alegados.

Os embargos alegam omissão quanto à análise da preclusão da decisão que homologou o laudo pericial em processo anterior e à apreciação do pedido de indenização por dano moral.

II.

Questão em discussão 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se o acórdão embargado é omisso quanto à preclusão da decisão homologatória do laudo pericial em processo diverso; (ii) determinar se houve omissão no enfrentamento do pedido de indenização por danos morais.

III.

Razões de decidir 3.

Inexiste omissão quando os tópicos questionados foram analisados no voto. 4.

A pretensão indenizatória, incluindo os danos morais, foi enfrentada no acórdão embargado, que apontou a ausência de nexo causal entre a conduta do réu e os danos alegados. 5.

A ausência de nexo causal e de prova suficiente inviabiliza a responsabilização civil por danos materiais e morais. 6.

As alegações de intenso sofrimento emocional, crises de ansiedade e abalo à saúde não foram acompanhadas de prova idônea, inviabilizando a compensação por dano extrapatrimonial. 7. É vedado o uso dos embargos como meio de rediscussão do mérito.

IV.

Dispositivo 8.

Negou-se provimento aos embargos de declaração.
09/08/2025 00:36

Conhecido o recurso de ANGELA SEBASTIANA DO VALE - CPF: *29.***.*28-68 (EMBARGANTE) e não-provido
08/08/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 18:16

Recebidos os autos
03/06/2025 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 17:21

Recebidos os autos
20/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/05/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0709377-09.2019.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ANGELA SEBASTIANA DO VALE EMBARGADO: ALCEU DIAS PINHEIRO DESPACHO Intime-se o embargado para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de cinco dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC 1.023 § 2).

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
25/04/2025 18:10

Recebidos os autos
25/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/04/2025 16:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/04/2025.
11/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
04/04/2025 16:57

Conhecido o recurso de ANGELA SEBASTIANA DO VALE - CPF: *29.***.*28-68 (APELANTE) e não-provido
04/04/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 14:11

Recebidos os autos
25/11/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/11/2024 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:19

Recebidos os autos
22/11/2024 16:19

Declarada incompetência
11/11/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:28

Recebidos os autos
30/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/10/2024 16:08

Recebidos os autos
29/10/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
28/10/2024 08:35

Recebidos os autos
28/10/2024 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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