TJDFT - 0709274-80.2021.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

TATIANE XIMENES DOS SANTOS

CPF *32.***.*88-25

RENAN AMORIM RIBEIRO

CPF *48.***.*97-26

LEANDRO XIMENES ALBUQUERQUE

CPF *21.***.*00-44

Advogados

CAROLINA CORREA VIDAL

OAB: 46476/DF

CPF *19.***.*89-50

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU

OAB: 58673/DF

CPF *51.***.*90-39

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU

OAB: 16456/DF

CPF *47.***.*18-04

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA

OAB: 55996/DF

CPF *35.***.*65-69

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM

OAB: 52939/DF

CPF *41.***.*59-01

LILIAN MARINS MAIA

OAB: 50685/DF

CPF *33.***.*75-79

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

TATIANE XIMENES DOS SANTOS

CPF *32.***.*88-25

RENAN AMORIM RIBEIRO

CPF *48.***.*97-26

LEANDRO XIMENES ALBUQUERQUE

CPF *21.***.*00-44

Advogados

CAROLINA CORREA VIDAL

OAB: 46476/DF

CPF *19.***.*89-50

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU

OAB: 58673/DF

CPF *51.***.*90-39

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU

OAB: 16456/DF

CPF *47.***.*18-04

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA

OAB: 55996/DF

CPF *35.***.*65-69

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM

OAB: 52939/DF

CPF *41.***.*59-01

LILIAN MARINS MAIA

OAB: 50685/DF

CPF *33.***.*75-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

DANIEL SILVA

CPF *02.***.*10-32

PATRICIA PHILIPPI PC MAT 236.609-6

GUSTAVO SARAIVA DE ARAUJO PC MAT 188.615.-0

ULISSES DA NOBREGA SILVA PC MAT MATRICULA 63.299-6

Advogados

GARDENIA DE FATIMA GONCALVES MIRANDA

OAB: 33519/DF

CPF *45.***.*83-15

ANDREA LUCIA MARQUES DE JESUS

OAB: 34307/DF

CPF *63.***.*82-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:47

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 24/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 24/06/2025 14:24

    Juntada de certidão

  • 17/06/2025 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 17/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 06/06/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 12:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/06/2025 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:10

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/05/2025 12:10

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 27/05/2025 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 08/05/2025 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 08:59

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 08:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/05/2025 08:59

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 08/05/2025 08:59

    Recurso Especial não admitido

  • 07/05/2025 15:59

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/05/2025 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/05/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 15:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 16:47

    Juntada de certidão

  • 08/04/2025 16:47

    Juntada de certidão

  • 07/04/2025 18:50

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 18:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/04/2025 18:44

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 18:18

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 04/04/2025 11:47

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 02:19

    Publicado Ementa em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 18/03/2025 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:19

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 14/03/2025 11:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 18:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/02/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:28

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 17:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 04/02/2025 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 10:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 31/01/2025 13:12

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 31/01/2025 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 02:15

    Publicado Ementa em 29/01/2025.

  • 28/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 24/01/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 18:34

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 22/01/2025 18:34

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 22/01/2025 17:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/11/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/11/2024 20:41

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 13:57

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 31/10/2024 23:35

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 09:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 30/09/2024 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 02:17

    Publicado Certidão em 06/09/2024.

  • 05/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0709274-80.2021.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RENAN AMORIM RIBEIRO, TATIANE XIMENES DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, RENAN AMORIM RIBEIRO, LEANDRO XIMENES ALBUQUERQUE, TATIANE XIMENES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES - ADVOGADO(A) Intimo os apelantes RENAN AMORIM RIBEIRO e TATIANE XIMENES DOS SANTOS para apresentarem as RAZÕES dos recursos de apelação (ID 63375807 e 63375763), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT, como também apresentarem as CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação do MP.

    Intimo também o apelado LEANDRO XIMENES ALBUQUERQUE para apresentar as CONTRARRAZÕES ao recurso do MP, conforme solicitado.

    Brasília/DF, 3 de setembro de 2024.

    LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal

  • 03/09/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/08/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/08/2024 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0714683-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: ARNALDO CORREA SILVA APELANTE: KAUAN MATEUS SILVA AQUINO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0714683-17.2023.8.07.0004 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.

    Brasília, 16 de agosto de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709313-48.2023.8.07.0007

Lucineide Silva Pereira Ferreira 0141235...

Jss Clinica Medica e Seguranca Ocupacion...

Advogado: Karla Mayara Medeiros Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0709369-48.2023.8.07.0018

Andre Rosalino Maldaner

Ilmo. Sr. Subsecretario da Receita do Di...

Advogado: Maria Cristina Caregnato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0709283-16.2023.8.07.0006

Jose Vicente da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Carlos Magno dos Santos Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0709302-37.2023.8.07.0001

Amanda Correa Augustinho

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0709378-61.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Andre Luiz de Souza Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 17:24

Exibir Processo