29/08/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709319-16.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINHO JOSE MARCELO GONCALVES BARRETO NETO EXECUTADO: ODALVES FERREIRA DIAS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Desconstituo a penhora de id. 207739831.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 27 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta
28/08/2024 18:28

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 19:29

Recebidos os autos
27/08/2024 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/08/2024 18:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709319-16.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINHO JOSE MARCELO GONCALVES BARRETO NETO EXECUTADO: ODALVES FERREIRA DIAS DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente.

Expeça-se, pois, mandado de penhora, avaliação e intimação para cumprimento no endereço indicado.

Deverá o oficial de justiça designado penhorar o veículo FORD/250, placa AWB-1705, e tantos bens em quantidade suficiente para garantia da dívida, devendo relacionar demais bens existentes no local.

Efetuada a penhora, no mesmo ato deverá o oficial de justiça intimar a parte executada do encargo que assumirá como depositário do bem constrito e do prazo para impugnação de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para informar se possui tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, esclarecendo-se à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015 e com auxílio de força policial e arrombamento, se o caso.

Caso a diligência resulte infrutífera, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, sem manifestação do exequente, autos conclusos para sentença. À Secretaria para providências. Águas Claras, 25 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/07/2024 14:57

Recebidos os autos
25/07/2024 14:56

Deferido o pedido de MARINHO JOSE MARCELO GONCALVES BARRETO NETO - CPF: *09.***.*75-03 (EXEQUENTE).
15/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709319-16.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINHO JOSE MARCELO GONCALVES BARRETO NETO EXECUTADO: ODALVES FERREIRA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB em 05.07.2024.

Nos termos da decisão ID 191623890, "intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento." Águas Claras - DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024, 13:50:05.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
08/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de ODALVES FERREIRA DIAS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:40

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de MARINHO JOSE MARCELO GONCALVES BARRETO NETO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 21:48

Recebidos os autos
22/05/2024 21:48

Outras decisões
06/05/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/05/2024 18:20

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:22

Recebidos os autos
03/05/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709319-16.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINHO JOSE MARCELO GONCALVES BARRETO NETO EXECUTADO: ODALVES FERREIRA DIAS CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, com relação à proposta de acordo formulada pela executada no id. 194762157.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com as demais determinações da decisão retro. Águas Claras-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024, 15:35:00.

GEISA CONCEICAO RAMOS DAMASCENA Servidor Geral
26/04/2024 15:37

Recebidos os autos
26/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 07:10

Recebidos os autos
04/04/2024 07:10

Outras decisões
01/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/04/2024 16:28

Decorrido prazo de ODALVES FERREIRA DIAS - CPF: *73.***.*79-15 (REQUERIDO) em 22/03/2024.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de MARINHO JOSE MARCELO GONCALVES BARRETO NETO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de ODALVES FERREIRA DIAS em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:50

Recebidos os autos
08/09/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2023 14:54

Decorrido prazo de MARINHO JOSE MARCELO GONCALVES BARRETO NETO - CPF: *09.***.*75-03 (REQUERENTE) em 06/09/2023.
06/09/2023 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:11

Decorrido prazo de ODALVES FERREIRA DIAS - CPF: *73.***.*79-15 (REQUERIDO) em 24/08/2023.
24/08/2023 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2023 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2023 11:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:42

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/08/2023 13:23

Recebidos os autos
06/08/2023 13:23

Julgado procedente o pedido
06/08/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/08/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 18:28

Recebidos os autos
04/08/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/08/2023 13:54

Decorrido prazo de MARINHO JOSE MARCELO GONCALVES BARRETO NETO - CPF: *09.***.*75-03 (REQUERENTE) em 03/08/2023.
04/08/2023 01:26

Decorrido prazo de MARINHO JOSE MARCELO GONCALVES BARRETO NETO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 19:35

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 22:26

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/07/2023 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 00:13

Recebidos os autos
24/07/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 16:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 14:14

Recebidos os autos
22/05/2023 14:14

Outras decisões
18/05/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/05/2023 21:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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