03/07/2025 18:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/10/2024 09:32

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709291-88.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: GONCALA VITORINA DOS SANTOS SILVA, GRACILENE FERREIRA, GONCALO VIEIRA DA SILVA, GONCALO NERY DE SOUZA, GONCALO GOMES DE CARVALHO, GRECIO ABADIA SOUSA, GONCALVINA MARIA DE MATOS, GONCALA SOARES DE LIMA SILVA, GRACA MARIA GOMES DE LIMA, GRACA DE FATIMA BARBOSA SANTOS, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do apelo aviado pelo DISTRITO FEDERAL até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial de ID 52718377.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
16/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:34

Recurso especial admitido
16/07/2024 14:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
16/07/2024 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
11/07/2024 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 11:11

Recebidos os autos
11/07/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/05/2024 16:07

Recebidos os autos
03/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
19/03/2024 18:57

Juntada de Petição de recurso especial
04/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de GRACA DE FATIMA BARBOSA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de GRECIO ABADIA SOUSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de GONCALO NERY DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de GRACILENE FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de GONCALVINA MARIA DE MATOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de GONCALA VITORINA DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de GONCALA SOARES DE LIMA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de GONCALO VIEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de GRACA MARIA GOMES DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de GONCALO GOMES DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado
30/01/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:13

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 19:12

Recebidos os autos
01/12/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/11/2023 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:43

Recebidos os autos
31/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/10/2023 15:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:46

Conhecido o recurso de GONCALA SOARES DE LIMA SILVA - CPF: *49.***.*31-68 (APELANTE) e provido em parte
20/09/2023 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2023 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado
28/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2023 15:53

Recebidos os autos
17/07/2023 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/07/2023 16:55

Recebidos os autos
17/07/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:15

Recebidos os autos
07/07/2023 15:15

Processo Reativado
19/12/2022 15:41

Baixa Definitiva
19/12/2022 15:40

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:40

Transitado em Julgado em 16/12/2022
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
26/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 26/10/2022.
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:52

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
20/10/2022 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 10:29

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:03

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2022 10:42

Deliberado em Sessão - Retirado
14/09/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 16:28

Recebidos os autos
23/08/2022 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/08/2022 18:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2022 14:06

Recebidos os autos
22/08/2022 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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