13/08/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:09

Recebidos os autos
08/08/2024 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/07/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 08:35

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709353-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MICROSOFT CORP.

REQUERIDO: BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 494, inciso I, do CPC, passa a fazer parte da sentença homologatória do acordo entre as partes, além das petições de Id's. 203544529 e 203544530, a petição de Id. 203869147, para todos os efeitos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 24 de julho de 2024 19:31:25.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/07/2024 23:44

Recebidos os autos
25/07/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:44

Deferido o pedido de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-48 (INTERESSADO), BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-43 (REQUERIDO), MICROSOFT CORP. - CNPJ: 05.***.***/0001-53 (REQUERENTE).
22/07/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709353-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MICROSOFT CORP.

REQUERIDO: BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias, sobre a petição retro da requerida, uma vez que constam cláusulas que incidirão na alteração do acordo homologado nos autos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2024 11:34:38.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/07/2024 15:46

Recebidos os autos
17/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709353-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MICROSOFT CORP.

REQUERIDO: BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes (Id's. 203544529 e 203544530) para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem honorários de sucumbência.

Custas pela parte autora, conforme Id. 203523719 e nos termos do § 2º, do art. 90 do CPC.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de julho de 2024 07:12:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:54

Recebidos os autos
10/07/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/07/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:49

Recebidos os autos
09/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2024 04:13

Decorrido prazo de MICROSOFT CORP. em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:52

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:56

Recebidos os autos
14/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:31

Recebidos os autos
16/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:31

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2024 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MICROSOFT CORP. em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709353-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MICROSOFT CORP.

REQUERIDO: BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, mantenha-se o sigilo dos documento juntados à impugnação de Id. 192260463, nos termos do artigo 189, I, do CPC.

A parte requerida oferta impugnação e Agravo de Instrumento (Id. 192918672) dentro do prazo recursal.

Os argumentos da impugnação são os mesmos lançados no Agravo interposto.

Dessa forma, dou por prejudicada a impugnação e mantenho a decisão agravada em todos os seus termos.

Aguarde-se eventual deferimento de efeito suspensivo à decisão recorrida.

Não ocorrendo a determinação de efeito suspensivo, cumpra-se com as demais disposições da decisão de Id. 185849427.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de abril de 2024 11:47:08.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/04/2024 21:41

Recebidos os autos
17/04/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 21:41

Indeferido o pedido de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-43 (REQUERIDO)
11/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2024 15:09

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2024 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:12

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:55

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 18:10

Expedição de Mandado.
09/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709353-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MICROSOFT CORP.

REQUERIDO: BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente tentou por diversos meios a obtenção do crédito exequendo, no entanto, sem sucesso, requer o deferimento da hipótese prevista no art. 866, do CPC/2015.

Preenchido os requisitos do referido artigo, defiro a penhora de 10% (dez por cento) do faturamento mensal da empresa executada.

Nomeio como administrador-depositário o representante legal ou sócio administrador da empresa devedora, o qual deverá submeter à aprovação judicial, no prazo de 30 dias, a forma de sua atuação.

Deverá, ainda, prestar contas mensalmente, depositando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputados no pagamento da dívida.

Expeça-se mandado de penhora e intimação.

Publique-se. Águas Claras, DF, 6 de fevereiro de 2024 10:44:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/02/2024 23:41

Recebidos os autos
06/02/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 23:41

Deferido o pedido de MICROSOFT CORP. - CNPJ: 05.***.***/0001-53 (REQUERENTE).
30/01/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 23:30

Recebidos os autos
18/12/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/12/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:24

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 10:07

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:02

Recebidos os autos
27/11/2023 20:02

Outras decisões
23/11/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/11/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:47

Recebidos os autos
10/11/2023 12:47

Deferido em parte o pedido de MICROSOFT CORP. - CNPJ: 05.***.***/0001-53 (REQUERENTE)
08/11/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/11/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 21:08

Recebidos os autos
08/10/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:54

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 20:05

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 18:22

Recebidos os autos
20/07/2023 18:22

Deferido o pedido de MICROSOFT CORP. - CNPJ: 05.***.***/0001-53 (REQUERENTE).
19/07/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
04/07/2023 21:30

Juntada de Certidão
04/07/2023 21:30

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 10:56

Recebidos os autos
22/06/2023 10:56

Outras decisões
26/05/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:22

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:07

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA em 17/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 18:35

Recebidos os autos
14/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:35

Outras decisões
13/02/2023 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2023 04:05

Processo Desarquivado
10/02/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:10

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
19/11/2022 01:08

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 14:32

Recebidos os autos
14/11/2022 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
11/11/2022 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:47

Expedição de Certidão.
11/11/2022 07:57

Recebidos os autos
12/08/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2022 10:23

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:54

Juntada de Petição de recurso adesivo
08/07/2022 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 19:55

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:32

Juntada de Petição de apelação
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MICROSOFT CORP. em 08/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Sentença em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
14/05/2022 11:40

Recebidos os autos
14/05/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2022 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/05/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA em 10/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:48

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 00:29

Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:57

Expedição de Certidão.
07/04/2022 23:49

Recebidos os autos
07/04/2022 23:49

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2022 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MICROSOFT CORP. em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
17/01/2022 23:08

Recebidos os autos
17/01/2022 23:08

Outras decisões
06/12/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2021 21:40

Juntada de Petição de réplica
11/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 09:59

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 16:39

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 10:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 23:10

Expedição de Mandado.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
04/07/2021 20:54

Recebidos os autos
04/07/2021 20:54

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/06/2021 16:21

Expedição de Certidão.
18/06/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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