23/04/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:00

Recebidos os autos
09/04/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:19

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA GONCALVES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA GONCALVES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:39

Recebidos os autos
15/03/2024 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709345-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO SILVA GONCALVES, RAQUEL SILVA GONCALVES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" S E N T E N Ç A Dispensado relatório, consoante o disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

Consoante ressai dos documentos acostados aos autos, a empresa ré encontra-se em processo de recuperação judicial.

Deferida a recuperação por sentença, constitui a novação dos direitos dos credores que deverão habilitar seus créditos junto ao Juízo da recuperação judicial.

Após a formação do título (sentença) o processo não poderá prosseguir, sob pena de afetar o princípio Pars Conditio Creditorium.

No mesmo sentido, o enunciado nº 51 do FONAJE: Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. (Nova Redação no XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim, outro caminho não há senão a extinção do feito sem satisfação da obrigação, devendo o credor promover a habilitação do crédito junto ao Juízo competente.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099.95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expeça-se certidão de crédito, devendo ser entregue a parte credora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/03/2024 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 15:55

Recebidos os autos
14/03/2024 15:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/03/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA GONCALVES em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:34

Publicado Intimação em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709345-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO SILVA GONCALVES, RAQUEL SILVA GONCALVES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal.

Em cumprimento ao art.33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à 1ª instância e para os pedidos que julgarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024
20/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:46

Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024 18:31

Recebidos os autos
19/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 12:10

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA GONCALVES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA GONCALVES em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 17:56

Recebidos os autos
04/09/2023 17:56

Outras decisões
01/09/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA GONCALVES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA GONCALVES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:15

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 16:14

Recebidos os autos
22/08/2023 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/08/2023 10:35

Recebidos os autos
22/08/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/08/2023 10:20

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/08/2023 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2023 07:43

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/08/2023 16:31

Recebidos os autos
06/08/2023 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2023 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
04/08/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 18:10

Recebidos os autos
04/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/08/2023 12:31

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:48

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/07/2023 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 00:17

Recebidos os autos
27/07/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 01:13

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA GONCALVES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA GONCALVES em 19/06/2023 23:59.
08/06/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 19:19

Recebidos os autos
23/05/2023 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2023 14:21

Recebidos os autos
22/05/2023 14:21

Determinação de redistribuição por prevenção
18/05/2023 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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