05/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/09/2025 15:29

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AURELINA RODRIGUES SOBRINHA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AURELINA ALVES DO CARMO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AURELIA BANDEIRA DE FARIAS GOMES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AUREA JESUS DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AURA MARIA DA SILVEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTO REIS PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTO OLAVO BARRETO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTA RIBEIRO GOMES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTA MARIA VILELA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTA HENRIQUE DE SANTANA SILVA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0709259-83.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: AUGUSTA HENRIQUE DE SANTANA SILVA, AUGUSTA MARIA VILELA, AUGUSTA RIBEIRO GOMES, AUGUSTO OLAVO BARRETO, AUGUSTO REIS PEREIRA DE OLIVEIRA, AURA MARIA DA SILVEIRA, AUREA JESUS DE SOUSA, AURELIA BANDEIRA DE FARIAS GOMES, AURELINA ALVES DO CARMO, AURELINA RODRIGUES SOBRINHA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Nada a prover quanto à petição de ID 73665671, considerando que o juízo de admissibilidade do agravo em extraordinário é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal e que, publicado o juízo negativo de admissibilidade (ID 72302745), encontra-se exaurida a competência desta Presidência (artigo 1.029, § 5º, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/08/2025 15:25

Recebidos os autos
19/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de agravo
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:32

Recebidos os autos
30/05/2025 15:32

Recurso Extraordinário não admitido
29/05/2025 12:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 12:14

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2024 17:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/05/2024 20:10

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTA HENRIQUE DE SANTANA SILVA em 24/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:52

Recebidos os autos
02/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 14:52

Recebidos os autos
02/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
02/04/2024 14:52

Recurso especial admitido
01/04/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 12:57

Recebidos os autos
01/04/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:13

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:13

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:10

Recebidos os autos
29/01/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/01/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2024.
19/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:15

Conhecido o recurso de AUGUSTA HENRIQUE DE SANTANA SILVA - CPF: *19.***.*10-15 (APELANTE), AUGUSTA MARIA VILELA - CPF: *21.***.*49-72 (APELANTE), AUGUSTA RIBEIRO GOMES - CPF: *38.***.*45-68 (APELANTE), AUGUSTO OLAVO BARRETO - CPF: *71.***.*15-49 (APELANTE
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 12:08

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 17:44

Recebidos os autos
30/11/2023 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/11/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:29

Recebidos os autos
08/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/11/2023 14:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2023 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:07

Conhecido o recurso de AUGUSTA HENRIQUE DE SANTANA SILVA - CPF: *19.***.*10-15 (APELANTE), AUGUSTA MARIA VILELA - CPF: *21.***.*49-72 (APELANTE), AUGUSTA RIBEIRO GOMES - CPF: *38.***.*45-68 (APELANTE), AUGUSTO OLAVO BARRETO - CPF: *71.***.*15-49 (APELANTE
18/10/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:40

Juntada de intimação de pauta
27/09/2023 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023 16:30

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:28

Deliberado em Sessão - Retirado
06/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 18:34

Recebidos os autos
08/08/2023 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:04

Recebidos os autos
20/07/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 20:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/07/2023 20:47

Recebidos os autos
18/07/2023 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/07/2023 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 20:59

Recebidos os autos
12/07/2023 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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