20/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/05/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:59

Expedição de Ofício.
07/07/2023 20:25

Recebidos os autos
07/07/2023 20:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
15/03/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:42

Expedição de Ofício.
09/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:33

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:51

Recebidos os autos
07/03/2023 18:51

Outras decisões
07/03/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/03/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 19:49

Recebidos os autos
03/03/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:49

Outras decisões
03/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/03/2023 16:01

Recebidos os autos
03/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:01

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
24/02/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/02/2023 11:35

Juntada de Certidão
16/01/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:18

Recebidos os autos
13/12/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de LYDIA ARAUJO QUINAN em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ONOFRE QUINAN em 19/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
04/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
28/03/2022 19:44

Recebidos os autos
28/03/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:44

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/10/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 10:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/09/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:34

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:47

Recebidos os autos
22/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/06/2021 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/06/2021 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2021 15:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ONOFRE QUINAN em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de LYDIA ARAUJO QUINAN em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004442-45.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LYDIA ARAUJO QUINAN, ONOFRE QUINAN, ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/03/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 00:03

Recebidos os autos
12/03/2021 17:03

Juntada de Certidão
11/02/2021 13:09

Juntada de Certidão
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de ONOFRE QUINAN em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de LYDIA ARAUJO QUINAN em 08/02/2021 23:59:59.
25/11/2020 09:31

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:56

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/10/2020 20:58

Juntada de Certidão
04/11/2019 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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