27/03/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
20/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:30

Recebidos os autos
25/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 10:20

Expedição de Mandado.
21/03/2024 17:47

Recebidos os autos
21/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/12/2023 17:36

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 09:59

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
06/11/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
22/10/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/10/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/10/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:03

Recebidos os autos
17/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/09/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:40

Recebidos os autos
17/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:40

Deferido o pedido de
02/05/2022 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/03/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:30

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:27

Juntada de Certidão
22/09/2021 19:04

Recebidos os autos
22/09/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/06/2021 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/06/2021 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2021 17:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de SILVIO JOSE BORGES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de SANTA MARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002252-51.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANTA MARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, SILVIO JOSE BORGES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/03/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 00:18

Recebidos os autos
18/03/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.
04/11/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 23:04

Recebidos os autos
31/10/2020 23:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/11/2019 18:15

Juntada de Certidão
28/01/2019 17:07

Juntada de Certidão
23/01/2018 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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