23/04/2024 18:24

Baixa Definitiva
23/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
22/04/2024 07:40

Transitado em Julgado em 20/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Roubo circunstanciado: concurso de pessoas.

Provas.

Pena.

Circunstância atenuante.

Mínimo legal.

Continuidade delitiva.

Erro de cálculo. 1 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelas circunstâncias do flagrante -- réus presos logo após o crime, na posse dos aparelhos celulares das vítimas --, e confissão de dois dos três réus em juízo. 2 - A circunstância atenuante não conduz à redução da pena abaixo do mínimo legal (súmula 231 do STJ e RE 597270QO-RG do STF).

Até que seja cancelada referida súmula, deve ser observado o entendimento sumulado e reiterado em recurso em que reconhecida repercussão geral. 3 - Crimes da mesma espécie e modos de execução parecidos, cometidos nas mesmas condições de tempo e local, pelos mesmos autores contra vítimas diferentes, mas em unidade de desígnios, revelam continuidade delitiva. 4 – Cometidos dois crimes em continuidade delitiva, a fração de aumento da pena de um deles – porque iguais -- é de 1/6.

Havendo erro material na sentença quanto ao cálculo do aumento, deve ser corrigido, para reduzir a pena. 5 - Apelações dos réus providas em parte.

Não provida a do Ministério Público.
11/03/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/03/2024 13:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/03/2024 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 16:48

Juntada de intimação de pauta
06/02/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 11:41

Recebidos os autos
29/01/2024 17:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
29/01/2024 17:06

Recebidos os autos
29/01/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
26/01/2024 18:58

Recebidos os autos
18/12/2023 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
18/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:47

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
27/11/2023 05:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 14:44

Expedição de Mandado.
17/11/2023 07:38

Recebidos os autos
17/11/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:39

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:20

Recebidos os autos
30/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/10/2023 15:52

Recebidos os autos
27/10/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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