TJDFT - 0709074-15.2017.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 12:49
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:48
Transitado em Julgado em 31/07/2024
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01/08/2024 02:15
Decorrido prazo de WELLINGTON SANTAREM DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 08:01
Publicado Ementa em 10/07/2024.
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10/07/2024 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
PRELIMINAR.
SENTENÇA.
NULIDADE.
FUNDAMENTAÇÃO.
ELEMENTO ESSENCIAL.
AUSÊNCIA.
VÍCIO CONFIGURADO. 1.
A Constituição Federal impõe a necessidade de fundamentação em todas as decisões tomadas no exercício da jurisdição, sendo elemento essencial que não pode se limitar à mera indicação de ato normativo sem explicar sua relação com a causa ou questão decidida. 2.
Sentença que trata sobre a prescrição intercorrente e se resume à parte dispositiva, sem relatório tampouco qualquer menção aos marcos temporais do processo, padece de nulidade e deve ser cassada em decorrência de vício de fundamentação. 3.
Apelação conhecida e provida. -
04/07/2024 18:07
Conhecido o recurso de JULIO CESAR ALVIM - CPF: *97.***.*11-49 (APELANTE) e provido
-
04/07/2024 17:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/06/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/06/2024 15:09
Recebidos os autos
-
12/04/2024 13:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
-
12/04/2024 13:21
Recebidos os autos
-
12/04/2024 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
11/04/2024 13:46
Recebidos os autos
-
11/04/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/04/2024 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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