TJDFT - 0709056-34.2020.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 22:51
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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29/02/2024 22:50
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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29/02/2024 13:52
Juntada de Certidão
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28/02/2024 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de TIONILIO BISPO DOS SANTOS NETO em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de WILIAN ROCHA DA COSTA em 26/02/2024 23:59.
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19/02/2024 18:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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16/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709056-34.2020.8.07.0005 AGRAVANTE: TIONÍLIO BISPO DOS SANTOS NETO, WILIAN ROCHA DA COSTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO TIONÍLIO BISPO DOS SANTOS e WILIAN ROCHA DA COSTA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam que, além de a tese recursal não demandar o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a discussão em tela é distinta do precedente colacionado na decisão agravada.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
14/02/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 09:00
Recebidos os autos
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08/02/2024 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/02/2024 09:00
Recebidos os autos
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08/02/2024 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/02/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 12:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/01/2024 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/01/2024 12:03
Recebidos os autos
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29/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/01/2024 17:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/01/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 09:25
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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22/01/2024 20:17
Juntada de Petição de agravo
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12/12/2023 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 12:45
Recebidos os autos
-
03/12/2023 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 12:45
Recebidos os autos
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03/12/2023 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 12:45
Recurso Especial não admitido
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17/11/2023 11:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/11/2023 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/11/2023 10:07
Recebidos os autos
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17/11/2023 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/11/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/10/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 15:38
Juntada de Certidão
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19/10/2023 15:38
Juntada de Certidão
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19/10/2023 15:37
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
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19/10/2023 15:05
Recebidos os autos
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19/10/2023 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/10/2023 15:05
Transitado em Julgado em 03/10/2023
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10/10/2023 16:18
Juntada de Petição de recurso especial
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03/10/2023 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/10/2023 02:18
Publicado Ementa em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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29/09/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 17:30
Conhecido o recurso de TIONILIO BISPO DOS SANTOS NETO - CPF: *01.***.*73-00 (RECORRENTE) e WILIAN ROCHA DA COSTA - CPF: *48.***.*15-77 (RECORRENTE) e não-provido
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28/09/2023 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/09/2023 19:06
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/08/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 15:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/08/2023 22:44
Recebidos os autos
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16/05/2023 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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16/05/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/05/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 13:18
Juntada de Certidão
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04/05/2023 12:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/04/2023 21:18
Recebidos os autos
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28/04/2023 20:52
Recebidos os autos
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28/04/2023 20:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/04/2023 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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