19/10/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 00:43

Expedição de Carta.
13/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720811-51.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RHUAMA CALADO AMORIM EXECUTADO: ANA PAULA VIEIRA LIMA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Parte executada sem advogado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/09/2023 10:51

Recebidos os autos
11/09/2023 10:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
29/08/2023 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
28/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:31

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720811-51.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RHUAMA CALADO AMORIM EXECUTADO: ANA PAULA VIEIRA LIMA DECISÃO Intimada a se manifestar, a parte credora manteve-se silente. À míngua de novos requerimentos, arquivem-se, independentemente de intimação. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
09/08/2023 20:56

Recebidos os autos
09/08/2023 20:56

Determinado o arquivamento
04/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 01:21

Decorrido prazo de RHUAMA CALADO AMORIM em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720811-51.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RHUAMA CALADO AMORIM EXECUTADO: ANA PAULA VIEIRA LIMA DESPACHO Indefiro a suspensão requerida porquanto, não se coaduna com os princípios dos Juizados Cíveis.

Informe o credor se deseja a homologação de acordo entre as partes, apresentando os termos bem como constando assinatura de ambas partes no termo avençado.

Prazo: 02 (dois) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/07/2023 10:16

Recebidos os autos
20/07/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 23:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de RHUAMA CALADO AMORIM em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:38

Publicado Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) em 05/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
27/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
09/06/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/06/2023 17:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/05/2023 14:46

Recebidos os autos
30/05/2023 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/04/2023 01:47

Decorrido prazo de RHUAMA CALADO AMORIM em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 01:12

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 20:54

Recebidos os autos
19/04/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/03/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:42

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA LIMA em 24/02/2023 23:59.
10/03/2023 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 12:37

Expedição de Carta.
30/12/2022 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2022 12:58

Recebidos os autos
19/12/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/11/2022 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2022 19:10

Transitado em Julgado em 21/10/2022
31/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:16

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA LIMA em 20/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de RHUAMA CALADO AMORIM em 14/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
29/09/2022 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 08:13

Recebidos os autos
27/09/2022 08:13

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2022 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/06/2022 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC
15/06/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2022 14:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2022 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2022 00:50

Publicado Intimação em 03/05/2022.
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:29

Recebidos os autos
20/04/2022 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2022 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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