TJDFT - 0708996-11.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 14:14
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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24/07/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 18:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/07/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/07/2024 10:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 15/07/2024.
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13/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708996-11.2023.8.07.0020 AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE CORREIA DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por PAULO HENRIQUE CORREIA DE SOUZA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
10/07/2024 15:51
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/07/2024 15:51
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/07/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 11:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/07/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/07/2024 11:02
Recebidos os autos
-
10/07/2024 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/07/2024 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:54
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
27/06/2024 12:54
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
26/06/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 13:16
Publicado Decisão em 11/06/2024.
-
13/06/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
13/06/2024 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 15:14
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/06/2024 15:14
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/06/2024 15:14
Recurso Especial não admitido
-
04/06/2024 15:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/06/2024 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/06/2024 15:33
Recebidos os autos
-
04/06/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/06/2024 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 20:17
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 20:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/05/2024 17:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024.
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15/05/2024 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/04/2024 02:20
Publicado Ementa em 30/04/2024.
-
30/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:50
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
25/04/2024 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/03/2024 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/03/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 14:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/03/2024 13:08
Recebidos os autos
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01/03/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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22/02/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 18:55
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/02/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
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14/02/2024 23:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2024 02:17
Publicado Certidão em 06/02/2024.
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06/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 12:49
Juntada de Certidão
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02/02/2024 11:40
Recebidos os autos
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02/02/2024 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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01/02/2024 15:09
Recebidos os autos
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01/02/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/02/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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