STJ - 0709152-32.2018.8.07.0001

14/02/2023 20:42

Transitado em Julgado em 09/02/2023

02/12/2022 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121098/2022

02/12/2022 15:59

Protocolizada Petição 1121098/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022

02/12/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 Petição Nº 793906/2022 - EDcl no AgInt nos

01/12/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0793906 - EDcl no AgInt nos EREsp 1820044 - Publicação prevista para 02/12/2022

29/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de MARIA DAS GRACAS SUDRE Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00793906/2022 - EDcl no AgInt nos EREsp 1820044/DF

17/11/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2022-AJC-2S)

14/11/2022 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2022

11/11/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2022 18:25

Incluído em pauta para 23/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00793906/2022 - EDcl no AgInt nos EREsp 1820044/DF

20/09/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

20/09/2022 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 837028/2022

20/09/2022 12:36

Protocolizada Petição 837028/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2022

16/09/2022 20:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 823131/2022

16/09/2022 19:57

Protocolizada Petição 823131/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/09/2022

13/09/2022 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/09/2022 Petição Nº 793906/2022 -

12/09/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 793906/2022. Publicação prevista para 13/09/2022)

09/09/2022 15:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 793906/2022

09/09/2022 15:18

Protocolizada Petição 793906/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/09/2022

01/09/2022 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757346/2022

01/09/2022 18:01

Protocolizada Petição 757346/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022

01/09/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2022 Petição Nº 228383/2022 - AgInt

31/08/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0228383 - AgInt nos EREsp 1820044 - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS SUDRE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00228383/2022 - AgInt nos EREsp 1820044/DF

17/08/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2022-AJC-2S)

16/08/2022 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2022

15/08/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2022 17:03

Incluído em pauta para 24/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00228383/2022 - AgInt nos EREsp 1820044/DF

26/04/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

25/04/2022 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 334519/2022

25/04/2022 17:34

Protocolizada Petição 334519/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2022

19/04/2022 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311624/2022

19/04/2022 15:59

Protocolizada Petição 311624/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/04/2022

31/03/2022 05:52

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/03/2022 Petição Nº 228383/2022 -

30/03/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 228383/2022. Publicação prevista para 31/03/2022)

30/03/2022 10:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 228383/2022

30/03/2022 10:46

Protocolizada Petição 228383/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2022

09/03/2022 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156847/2022

09/03/2022 20:01

Protocolizada Petição 156847/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2022

09/03/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022

08/03/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022

07/03/2022 20:30

Negado seguimento ao recurso de MARIA DAS GRACAS SUDRE

03/02/2022 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

03/02/2022 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 40516/2022

03/02/2022 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2022 10:45

Protocolizada Petição 40516/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/02/2022

16/11/2021 15:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/10/2021 e término em 12/11/2021 o prazo para CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL apresentar resposta aos embargos de divergência.

10/11/2021 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1029041/2021

10/11/2021 18:18

Protocolizada Petição 1029041/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2021

21/10/2021 06:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943247/2021

21/10/2021 06:15

Protocolizada Petição 943247/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2021

19/10/2021 05:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 19/10/2021

19/10/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2021

18/10/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

18/10/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2021 10:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação pelo prazo legal. Publicação prevista para 19/10/2021)

15/10/2021 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2021

15/10/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

24/09/2021 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

24/09/2021 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

24/09/2021 06:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/09/2021 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

21/09/2021 17:14

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1820044)

15/09/2021 10:59

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

10/09/2021 07:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 816544/2021

10/09/2021 07:34

Protocolizada Petição 816544/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 09/09/2021

19/08/2021 05:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2021 Petição Nº 182090/2021 - EDcl no AgInt no

18/08/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0182090 - EDcl no AgInt no REsp 1820044 - Publicação prevista para 19/08/2021

16/08/2021 23:59

Embargos de Declaração de MARIA DAS GRACAS SUDRE Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00182090/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1820044/DF

04/08/2021 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000101-2021-AJC-3T)

02/08/2021 06:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2021

30/07/2021 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/07/2021 15:39

Incluído em pauta para 10/08/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 182090/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1820044/DF

22/03/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

19/03/2021 18:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 224727/2021

19/03/2021 18:31

Protocolizada Petição 224727/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2021

19/03/2021 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 223277/2021

19/03/2021 16:02

Protocolizada Petição 223277/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2021

12/03/2021 05:46

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/03/2021 Petição Nº 182090/2021 -

11/03/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/03/2021 08:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 182090/2021. Publicação prevista para 12/03/2021)

10/03/2021 23:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 182090/2021

10/03/2021 23:01

Protocolizada Petição 182090/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2021

03/03/2021 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2021 Petição Nº 1000854/2020 - AgInt

02/03/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/03/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1000854 - AgInt no REsp 1820044 - Publicação prevista para 03/03/2021

02/03/2021 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 138156/2021

02/03/2021 12:26

Protocolizada Petição 138156/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2021

02/03/2021 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 137892/2021

02/03/2021 11:42

Protocolizada Petição 137892/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2021

01/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS SUDRE e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 1000854/2020 - AgInt no REsp 1820044

23/02/2021 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/02/2021 Petição Nº 106826/2021 -

22/02/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/02/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 106826/2021. Publicação prevista para 23/02/2021)

19/02/2021 22:31

Juntada de Certidão: O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 659 teve início em 16/11/2020 e término em 20/11/2020, e que a petição n. 106826/2021 (EDcl) foi protocolizada em 19/02/2021.

19/02/2021 22:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 106826/2021

19/02/2021 15:34

Protocolizada Petição 106826/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/02/2021

12/02/2021 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000006-2021-AJC-3T)

11/02/2021 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021

10/02/2021 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/02/2021 15:54

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1000854/2020 - AgInt no REsp 1820044/DF

05/02/2021 11:48

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

04/02/2021 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

01/02/2021 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 41043/2021

01/02/2021 16:03

Protocolizada Petição 41043/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2021

27/01/2021 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 33026/2021

27/01/2021 16:02

Protocolizada Petição 33026/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2021

09/12/2020 05:28

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 09/12/2020

09/12/2020 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/12/2020 Petição Nº 1000854/2020 -

08/12/2020 23:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1010712/2020

08/12/2020 23:35

Protocolizada Petição 1010712/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/12/2020

07/12/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

07/12/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/12/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1000854/2020. Publicação prevista para 09/12/2020)

07/12/2020 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal de 5 dias para regularizar a representação processual nos termos da certidão retro. Publicação prevista para 09/12/2020)

07/12/2020 16:43

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA, OAB/DF 44.708, signatário da petição nº 1000854/2020, cujo nome foi incluído na

04/12/2020 20:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1000854/2020

04/12/2020 20:34

Protocolizada Petição 1000854/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/12/2020

13/11/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2020

12/11/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2020

11/11/2020 20:50

Conhecido em parte o recurso de MARIA DAS GRACAS SUDRE e não-provido

26/11/2019 08:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

26/11/2019 08:43

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 788522/2019

25/11/2019 17:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

25/11/2019 15:22

Ato ordinatório praticado (Petição 788522/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

25/11/2019 15:11

Protocolizada Petição 788522/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 25/11/2019

24/06/2019 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

24/06/2019 16:30

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/06/2019 08:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS