08/03/2024 15:07

Baixa Definitiva
08/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ROMULO LOPES MARQUES em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:45

Recebidos os autos
07/02/2024 15:45

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ROMULO LOPES MARQUES - CPF: *35.***.*81-49 (RECORRENTE)
07/02/2024 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/02/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ROMULO LOPES MARQUES em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709140-33.2023.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROMULO LOPES MARQUES RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.

Na interposição do Recurso Inominado (ID 55344066) o recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência.

Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para o recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.

Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Por fim, caso o recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
31/01/2024 15:14

Recebidos os autos
31/01/2024 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2024 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
30/01/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
30/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:30

Recebidos os autos
30/01/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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