14/03/2024 09:49

Baixa Definitiva
14/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:48

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE DESERDAÇÃO.

PRELIMINARES.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

PEDIDO FEITO EM CONTRARRAZÕES.

SUSCITADA DE OFÍCIO.

NÃO CONHECIDO.

SENTENÇA CITRA PETITA.

ACOLHIDA.

APLICADO O ART. 1.013, §3º, III, CPC.

TEORIA DA CAUSA MADURA.

MÉRITO.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

PROVEITO ECONÔMICO.

AFERÍVEL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EQUIDADE.

CRITÉRIO EXCEPCIONAL.

INAPLICÁVEL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

As contrarrazões se prestam tão somente para resistir ao pedido do recorrente, para pretender a manutenção da decisão recorrida.

Pedido por meio das contrarrazões não conhecido. 2.No caso dos autos a parte requereu, em contestação, para que fosse alterado o valor da causa, entretanto, o juízo não analisou o pedido.

Preliminar de sentença citra petita acolhida.

Aplicado o disposto no art. 1.013, §3º, III, CPC. 3.

O valor da causa deve corresponder ao valor econômico exprimido pela ação, ainda que por estimativa. 3.1.

No caso da ação de deserdação, é correta a fixação do valor da causa com base no valor da herança.

Sentença integralizada. 4.

A fixação dos honorários na forma equitativa é excepcional, devendo ser utilizada apenas nos casos em que for irrisório ou inestimável o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, conforme determina o § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil. 4.1.

Não sendo muito baixo o valor da causa, é indevida a fixação dos honorários advocatícios por equidade. 5.

Não resta caracterizado o intuito manifestamente protelatório do recurso quando a parte recorrente busca apenas a análise e o acolhimento de questão tempestivamente suscitada durante a tramitação em primeira instância e não analisada pelo Juízo de origem.

Litigância de má-fé afastada. 6.

Preliminar de inadequação da via eleita dos pedidos feitos em contrarrazões suscitada de ofício.

Recurso conhecido.

Acolhida a preliminar de sentença citra petita.

Aplicado o disposto no art. 1.013, §3º, III, do Código de Processo Civil.

Sentença integralizada.

No mérito, recurso provido.

Sentença reformada.
08/02/2024 18:24

Conhecido o recurso de GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA - CPF: *59.***.*51-59 (APELANTE) e provido
08/02/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 07:57

Recebidos os autos
24/11/2023 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/11/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 05:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 20:01

Recebidos os autos
26/10/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/10/2023 14:23

Juntada de Petição de comprovante
23/10/2023 19:54

Recebidos os autos
23/10/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:10

Recebidos os autos
24/08/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
23/08/2023 23:00

Recebidos os autos
23/08/2023 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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